A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, um Requerimento solicitando informações do Executivo sobre o desabastecimento e a entrega fracionada de suplemento alimentar na Policlínica Central. É a segunda vez que o autor, vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), questiona a Prefeitura sobre o assunto, tendo em vista as recorrentes reclamações dos usuários do SUS.
À frente da Ouvidoria nos últimos dois anos, o parlamentar tem recebido diversas demandas relativas à Saúde. Sobre a distribuição de suplemento alimentar, Flavinho explica que, em resposta ao primeiro pedido de informações protocolado, a administração informou que o pregão para a aquisição do produto seria realizado em janeiro de 2026, com a normalização da distribuição prevista para fevereiro de 2026.
No entanto, relatos e reclamações de pacientes apontam que o pregão não foi realizado em janeiro, estando supostamente adiado para fevereiro. “Com isso, a rede pública permanece desabastecida, submetendo cidadãos em situação de vulnerabilidade nutricional a riscos graves de saúde. Os suplementos nutricionais fornecidos pelo município são destinados a pacientes em condição clínica específica, muitos deles em situação de vulnerabilidade alimentar, podendo sofrer comprometimento grave em seu estado de saúde diante da interrupção abrupta do tratamento”, declara o vereador.
Flavinho destaca, ainda, que a ausência de estoque e a demora no abastecimento de insumos essenciais afrontam diretamente o dever constitucional e legal do município de garantir políticas continuadas de promoção à saúde. “A saúde é um direito social constitucionalmente previsto. Sendo um direito tão importante, é dever do poder público empenhar máximos esforços na garantia de que esse direito seja por todos exercido”, afirma.
No Requerimento, o legislador questiona os motivos para o não cumprimento do cronograma informado à Câmara em dezembro de 2025, qual a data exata e o número do edital do pregão e quais medidas emergenciais de compra direta ou dispensa de licitação foram ou serão adotadas para garantir o fornecimento imediato até a conclusão do certame licitatório.
O Requerimento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.