O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, propôs o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar a apuração dos atrasos nos pagamentos realizados pelo Município às instituições prestadoras de serviços essenciais. O documento pede a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para regularizar os repasses e evitar que a situação continue prejudicando trabalhadores, entidades e a população atendida.
Conforme relatado por representantes das instituições, os atrasos comprometem a capacidade das organizações de cumprir obrigações como o pagamento de salários, encargos trabalhistas e outras despesas necessárias à manutenção das atividades. A preocupação envolve entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social, com atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos que dependem desses serviços.
A iniciativa dá continuidade às tentativas da Câmara de colaborar com o Poder Executivo na busca por soluções. Em 15 de setembro de 2026, os vereadores encaminharam um primeiro ofício à Prefeitura, manifestando disponibilidade para antecipar a devolução de recursos do duodécimo, inicialmente com o objetivo de contribuir para a resolução dos problemas relacionados ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Posteriormente, em 22 de setembro, por meio do Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, o Legislativo reiterou a proposta de cooperação financeira, desta vez com foco na regularização dos pagamentos às entidades prestadoras de serviços ao Município. Já em 9 de outubro, foi apresentada a Moção de Apelo nº 71/2026, solicitando que o prefeito adotasse as providências necessárias para quitar os repasses em atraso e acolhesse a proposta de colaboração financeira.
Segundo o documento, até o momento não houve resposta do Executivo às propostas apresentadas, nem esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização dos recursos oferecidos para auxiliar na regularização dos pagamentos. Diante disso, o ofício solicita que o órgão apure os fatos e avalie as providências necessárias junto à Administração Municipal, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e a continuidade dos serviços prestados à população.
Flavinho ressalta a gravidade do cenário e que a falta de regularidade nos repasses “pode acarretar em possíveis prejuízos aos trabalhadores, às instituições e aos assistidos”. “Vamos colher a assinatura de todos os vereadores da Casa, todos que quiserem participar deste encaminhamento que visa buscar uma solução para questões sensíveis à nossa população”, finaliza o parlamentar.
O documento também destaca que a Câmara já apresentou alternativas de cooperação dentro de suas competências e possibilidades financeiras. A expectativa é que a atuação do Ministério Público contribua para o esclarecimento da situação e para a adoção de medidas que impeçam a continuidade dos prejuízos aos trabalhadores e às instituições responsáveis por atendimentos essenciais. O Ofício 1088/2026 está disponível para consulta no site da Câmara Poços.