Atuação - Legislativo
Neste primeiro mandato, propostas que contemplam diferentes áreas. Atento às necessidades da nossa população e aberto ao que as pessoas me trazem no dia a dia. Confira alguns destaques que são resultado deste trabalho!
Ouvidoria do Povo
Criada através da Lei Complementar n. 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Na terceira reunião ordinária do ano, no primeiro semestre, eu fui escolhido pelos demais parlamentares e eleito como ouvidor-geral da Câmara para o ano de 2024.
No primeiro semestre, além dos atendimentos telefônicos, no gabinete e por e-mail, os casos trazidos pela população resultaram em 56 Requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, solicitando informações e providências para as situações mencionadas. Entre os assuntos mais recorrentes: dificuldades para obter diversos atendimentos de saúde, falta de vagas nas creches, ocorrências de perturbação do sossego e necessidade de limpeza de terrenos. Demandas referentes à educação, sistema cicloviário, urbanização, comércio ambulante, equipamentos e próprios municipais, urbanização e servidores também apareceram nas solicitações.
RECUPERA POÇOS
Auxílio Emergencial, Vale Merenda e Subsídio da tarifa de ônibus durante a pandemia
Durante 2021, o Recupera Poços foi um importante programa, fruto da união entre Legislativo e Executivo e que reuniu diversos setores da Prefeitura com objetivo de proporcionar a recuperação econômica do município em meio à pandemia. Entre as diversas ações, foi oferecido o Auxílio Emergencial Municipal, aos trabalhadores afetados, o Cartão Merenda Municipal a todos os alunos da Rede Municipal, o subsídio da tarifa de ônibus que reduziu o valor da passagem para quatro reais e o Poços Juro Zero, que trouxe incentivo aos empreendedores locais. Medidas que proporcionaram a injeção de aproximadamente de R$20 milhões na economia local. Com o Recupera Poços, Poços foi a vencedora do “X Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”, na categoria Economia.
CONTRA A POBREZA MENSTRUAL
– Absorventes garantidos para as mulheres
É lei em Poços de Caldas e é de minha autoria! Aprovado e sancionado, o projeto que visa combater a pobreza menstrual, com a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres inscritas no CADÚnico e às mulheres em situação de rua. Sou também coautor da lei que garante absorventes para as estudantes da Rede Municipal de Ensino. É saúde, cidadania e dignidade.
PELA SAÚDE DA MULHER
Garantia de DIU Hormonal pelo SUS
É de minha autoria a lei que institui o Programa Municipal de Planejamento Familiar em Poços de Caldas. E dentre as ações, a legislação traz para as mulheres de Poços, a garantia do DIU hormonal pela Rede SUS. É assistência completa e humanizada pensando na saúde das mulheres do nosso município.
Por Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas
A atuação do Fisioterapeuta no trabalho de parto, em regime integral 24 (vinte e quatro) horas, é crucial quando atrelada à redução do tempo de trabalho de parto, menos complicações e disfunções do assoalho pélvico, além da redução dos custos hospitalares. É assistência completa para a mamãe e seu bebê neste momento tão especial.
PELA SAÚDE DE TODOS
Contra o Câncer de Olho Infantil (Retinoblastoma)
Exame oftalmológico preventivo nas crianças, aos 4 meses e aos 15 meses de vida, para o diagnóstico precoce de diversas doenças como o retinoblastoma, e exame de fundo de olho nas crianças menores de 3 anos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil do Município. É direito garantido em Poços, por lei de minha autoria!
Valor dobrado do Auxílio Financeiro para Pacientes em Tratamento Fora de Poços
Pacientes atendidos pelo SUS com Tratamento Fora de Domicílio (TFD), possuem o direito a uma ajuda de custo para arcar com as despesas de alimentação e/ou hospedagem. A lei de minha autoria dobra o valor pago, com complementação do Município. A tabela continua defasada, ainda não é o ideal mas um avanço que visa levar mais assistência para quem precisa de atendimento de saúde fora de Poços.
Ajuda de custo para TODOS os pacientes da Oxigenoterapia pelo SUS
A ajuda de custo mensal passou a ser disponibilizada a todos os pacientes que precisam fazer uso constante de oxigênio em casa, por meio de equipamento e insumo oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade do oxigênio 24 horas impacta diretamente no valor da conta de energia elétrica destas famílias e este apoio financeiro faz toda a diferença neste momento.
Criação do Vale-Fraldas
Autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes residentes em Poços, através da concessão do Vale-Fraldas. Assim como ocorre com o kit escolar, o beneficiário pode retirar seu vale e trocar pelas fraldas, nas farmácias credenciadas. Para acabar com os problemas de falta de fraldas ou de qualidade do produto, sempre reclamações trazidas pela nossa população.
Mais Autonomia para o Combate à Dengue
Graças a lei de minha autoria, os agentes de endemias podem entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, Febre Chikungunya e Zika.
Programa Farmácia Viva
Para garantir a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde.
Divulgação da lista de espera do SUS
Tornando públicas as listas de espera de consultas, exames e cirurgias pelo SUS. Uma forma de dar transparência ao atendimento ao mesmo tempo em que facilita aos usuários, a informação correta e precisa. Porque o paciente tem o direito de saber quando será atendido.
Assistência Odontológica Hospitalar
A garantia de prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública do Município é objeto de projeto de lei de minha autoria.
POR UMA CIDADE MAIS SAUDÁVEL E SEGURA
Criamos o Programa Moeda Verde, que permite a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros. É educação ambiental com segurança alimentar em uma única medida.
Tornar proibida a comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido é uma forma de atender a uma demanda trazida pela nossa população.
O Programa Municipal de Combate aos Crimes de Pedofilia em Poços de Caldas tem o objetivo de prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual
infantil e outros abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Capacitação, rede de apoio, campanhas educativas e protocolos que aumentem a proteção das crianças e dos adolescentes.
A aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas é legislação de minha autoria.
PELA EDUCAÇÃO
Vale-Creche
Um projeto que visa acabar com o drama daquelas famílias que esperam por uma vaga na creche. A ideia é a concessão do Vale-creche para atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Rede Municipal de Ensino do Município e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.
Programa de Educação para a Segurança no Trânsito
Trazer para dentro das escolas a reflexão para um trânsito mais seguro é tratar desde cedo sobre a importância deste assunto. Dessa forma, este Projeto de Lei também alcança as famílias e gera um ciclo de aprendizado e de mudança de hábitos que promove uma consciência maior sobre a educação no trânsito.
PELA INCLUSÃO
Redução de jornada a servidores públicos com filhos que precisam de cuidados especiais
Válido para servidores públicos municipais efetivos e estáveis com filhos portadores de deficiência. Sem diminuição da remuneração, esse direito garante ao servidor a tranquilidade necessária para cuidar de quem mais precisa.
Mais oportunidade para pessoas negras nos concursos municipais
Dispõe sobre a reserva de 20% do percentual de vagas a negros em concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos do Município. O objetivo é contribuir para o maior acesso pela população negra aos cargos públicos do Município, proporcionando uma maior garantia ao direito constitucional ao trabalho e a igualdade social.
Moradia para quem mais precisa
Altera dispositivo da Lei n. 8.314, de 11 de outubro de 2006, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação”. Garantindo a reserva de um percentual de 15% (quinze por cento) do número total de unidades habitacionais oferecidas à população, tanto através do Plano Municipal de Habitação Popular quanto dos programas habitacionais dos quais venha participar o Município, observando-se: 5% (cinco por cento) às famílias que possuam pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho, devidamente comprovado através de perícia médica realizada junto ao INSS; 5% (cinco por cento) aos idosos residentes no Município; e 5% (cinco por cento) às mulheres vítimas de violência doméstica.
Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Currículo Escolar
O Projeto de Ensino da Língua Brasileira de (LIBRAS) nas escolas municipais e CEIs (Centos de Educação Infantil) tem como objetivo proporcionar conhecimento e informação, tanto para o aluno surdo como para o ouvinte. A proposta visa ampliar a inclusão e diminuir a barreira da deficiência auditiva na nossa cidade.
Semana Paralímpica em Poços
Trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência e por mais inclusão social é um compromisso meu, seja como gestor público, seja como legislador. Incluída no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Culturais e Desportivos do Município de Poços de Caldas a “Semana Paralímpica” é entre os dias 20 a 25 de setembro.
Utilidade pública do Instituto A – de apoio aos Autistas e às Famílias
O Instituto A tem como objetivo principal a orientação, o atendimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes com espectro autista, assim como de seus familiares. Mobilização para conscientização e orientação, realização e participação em eventos de discussão, palestras e apoio social às famílias. O Título de Utilidade Pública foi um justo reconhecimento a esta importante instituição, proporcionando mais possibilidades de obtenção de recursos para execução dos serviços prestados.
PELA TRANSPARÊNCIA
A Lei 9649 de 2022 que dispõe sobre a publicação obrigatória dos cardápios do Programa Restaurante Popular e da merenda a ser servida nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino. É informação fundamental para que a população possa fazer o controle social dos serviços prestados pela Prefeitura.
A Prefeitura é obrigada a divulgar antecipadamente a interdição de vias públicas e as respectivas vias alternativas de acesso. É informação para facilitar a vida do cidadão poços-caldense.
Quem nunca teve dificuldades para ser atendido por telefone em algum setor da Prefeitura? O objetivo do Projeto de Lei 81/2024 é tornar obrigatória, em site oficial, de forma acessível, a lista completa e atualizada dos números de telefones e seus respectivos setores.
PELA NOSSA MEMÓRIA
Preservar nossa memória é herança fundamental para o nosso futuro e pela qual devemos trabalhar, também enquanto legisladores.
Diploma de Mérito Voluntário Jacques Rodrigues de Carvalho
Resolução de minha autoria que tem como objetivo celebrar e valorizar a importância da prática do voluntariado em nossa cidade. A homenagem é entregue uma vez ao ano e cada vereador indica alguém para recebê-la. Uma maneira singela de também homenagear Jacques Rodrigues de Carvalho. Com uma vida voltada para a caridade e o amor ao próximo, Jacques foi um dos maiores filantropos da história de Poços de Caldas. Jacques faleceu em 17 de novembro de 2022, aos 92 anos e sem dúvidas, figura entre a lista dos cidadãos que mais fizeram por Poços de Caldas e pela nossa gente. Uma honra ser o autor desta homenagem.
Galeria Vereadora Maria Conceição Bonifácio – Galeria Lilás
Ter na Câmara um espaço, uma Galeria Lilás que apresente todas as mulheres que fazem a história do nosso Legislativo Municipal, como vereadoras, é o objetivo deste Projeto de Resolução de minha autoria. Mulher a frente de seu tempo, Maria Conceição Bonifácio foi eleita Vereadora para exercer mandato na legislatura de 1971-1972. Formou-se Pedagoga e Advogada e foi eleita a primeira Vereadora da história de Poços de Caldas. Durante seu mandato, deu prioridade à defesa das causas referentes à educação. Por tudo isso, Maria Conceição Bonifácio dará nome a este espaço na Câmara Municipal. Mais uma conquista do meu mandato.
Unidade Básica de Saúde Dr. Márcio Ribeiro do Valle
Sou autor da Lei 9716 que denomina Dr. Márcio Ribeiro do Valle, a Unidade Básica de Saúde Vilas Unidas, localizada na esquina da Avenida Gentil Messias com Rua Antônio Togni, na zona Oeste. Dr. Márcio como era carinhosamente conhecido, faleceu em 13 de junho de 2018, aos 76 anos. Médico neuropediatra pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduado em Neurologia e especializado em Reabilitação em Paralisia Cerebral. Foi Secretário Municipal de Saúde durante as gestões 1989/ 1992 e 2005/2008, ambas do prefeito Sebastião Navarro Vieira Filho, também in memorian. Dr. Márcio foi ainda vereador eleito para duas legislaturas: de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996. Altruísta, competente e que por meio de décadas de trabalho, deixou um legado de dedicação à saúde, especialmente à saúde pública de Poços de Caldas.
Centro de Atenção Psicossocial Dona Margarida Pereira Goulart CAPS AD
Um legado de doação e de amor ao próximo: assim pode ser definida a vida de Dona Margarida que, dentre tantas iniciativas, fundou a Chácara Santa Clara, que hoje é uma instituição credenciada pelo SUS para o atendimento de dependentes químicos em Poços de Caldas. Além do acolhimento e cuidado com os dependentes químicos, Dona Margarida também trabalhou pelas crianças, pelos idosos, pelas pessoas em situação de rua e com transtornos mentais. Dona Margarida faleceu em 01 de abril de 2021, cumpriu sua missão de 94 anos, fez diferença na vida de milhares, na história de nossa cidade e estará para sempre no coração de todos nós que tivemos o privilégio de conhecer e testemunhar sua obra de filantropia e caridade.
Criação do Arquivo Público Municipal
É de minha autoria o Projeto de Lei que cria o Arquivo Público Municipal e estabelece diretrizes para a gestão de documentos públicos e privados na cidade. O objetivo é garantir a preservação da memória histórica e cultural do município, além de facilitar o acesso da população às informações públicas.
Vereador Flavinho
- Rua Junqueiras, 454 - Poços de Caldas, MG
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