A Câmara de Poços aprovou, em regime de urgência, na última terça-feira (09), um Projeto de Lei que tem como objetivo intensificar as ações de combate à dengue no município. A proposição, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, inclui dispositivos no Código de Posturas para autorizar a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada a situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus que causa tanto a Dengue, como também Chikungunya e Zika.
O aumento do número de casos de dengue em Poços e a necessidade de medidas urgentes, tanto por parte da Prefeitura, como também da própria população, motivaram a elaboração da proposta. “É preciso que o poder público reforce as ações, intensificando as visitas domiciliares e tomando decisões cabíveis de forma continuada. Os números preocupam e requerem providências”, ressalta o parlamentar.
A matéria aprovada pelo Legislativo deixa claro que imóvel abandonado é aquele que demonstra flagrante ausência prolongada de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem sua não utilização. A autorização de ingresso descrita na proposição se refere às partes externas dos imóveis, como quintal, terraços, telhados, caixas d’água, piscinas, varandas, entre outros, bem como às áreas internas das residências.
Segundo Flavinho, a nova lei vem somar a outras políticas adotadas no município, inclusive na questão da autonomia dos agentes. Ele destacou, ainda, a importância da aprovação da norma com urgência, tendo em vista o cenário atual envolvendo os casos de dengue. “Tenho conhecimento do ótimo trabalho que vem sendo feito pela Vigilância Ambiental e pelos agentes de endemias. Essa lei tem como objetivo trazer mais autonomia no dia a dia, atendendo a uma demanda deles, inclusive, fruto dessa dificuldade diária que eles encontram por não conseguirem entrar em algumas áreas. Agora passam a ter acesso a esses locais, após aprovação da norma”, afirma.
A legislação entra em vigor após sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial. O documento aprovado está disponível para consulta no Portal da Câmara.