Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre o uso do Cordão AVC Estrela como instrumento auxiliar de identificação e orientação para pessoas com sequelas de Acidente Vascular Cerebral no município. A proposta, de iniciativa do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), segue para segunda votação na próxima semana.
Os principais objetivos do uso do acessório são: otimizar o reconhecimento social e o suporte adequado aos cidadãos acometidos por sequelas de AVC; ampliar a conscientização da coletividade a respeito das barreiras cotidianas enfrentadas por indivíduos com limitações de caráter não evidente; mitigar episódios de constrangimento, discriminação, intolerância ou incompreensão em espaços públicos e privados; fomentar o acolhimento digno, humanizado e o atendimento prioritário sempre que a situação assim exigir.
A iniciativa tem outras finalidades, como incentivar práticas de acessibilidade e inserção social plena para pessoas com restrições neurológicas. De acordo com o Projeto de Lei, estabelecimentos da rede pública e privada local deverão orientar seus colaboradores e equipes de atendimento quanto ao significado do Cordão AVC Estrela e acerca dos procedimentos recomendados para mitigar as dificuldades enfrentadas pelos portadores.
Ainda segundo a proposta, a utilização do Cordão AVC Estrela é voluntária. Além disso, o porte do instrumento não substitui a necessidade de exibição de laudo médico ou documento comprobatório da condição quando legalmente exigido pelas autoridades ou estabelecimentos vigentes, tampouco restringe ou condiciona o exercício de quaisquer direitos já garantidos por lei.
O autor da matéria, vereador Flavinho, destaca que a referida política pública traz amparo, confere dignidade e assegura o devido suporte social às pessoas que convivem diariamente com as sequelas remanescentes de um AVC. “Esta é uma das patologias com maior índice de mortalidade e incapacitação funcional no território nacional, cujas estatísticas oficiais de saúde demonstram que milhares de cidadãos perdem a vida anualmente ou sofrem com as graves repercussões dessa condição. Por isso a necessidade de um olhar atento àqueles que frequentemente enfrentam sequelas temporárias ou permanentes que comprometem de forma severa a coordenação motora, a fala, a visão, a cognição e a autonomia individual”, pontua.
Flavinho chama atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia, em especial no que se refere às limitações imperceptíveis. “Grande parte dessas limitações de natureza neurológica e funcional não é imediatamente perceptível ao olhar comum. A ausência de uma evidência física explícita acaba por sujeitar os indivíduos a quadros recorrentes de incompreensão, impaciência, preconceito e tratamento inadequado em ambientes coletivos”, complementa.
O PL volta ao Plenário na próxima reunião ordinária e, posteriormente, segue para sanção do Poder Executivo. O texto está disponível no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.