De iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, a Lei n. 9.649/2022 dispõe sobre a publicação obrigatória dos cardápios do Programa Restaurante Popular e da merenda a ser servida na rede municipal de ensino. Desde a aprovação, o parlamentar tem cobrado do Executivo o cumprimento da norma, fato que teve início, recentemente, com a divulgação dos cardápios no site da Prefeitura de Poços.
Flavinho ressalta que o cardápio do Restaurante Popular vinha sendo divulgado, no entanto, com relação às unidades de ensino, ainda existiam reclamações. “Essa lei aprovada pela Câmara traz mecanismos que favorecem a transparência e possibilita o acompanhamento pela população dessa política pública. Diante de muitas reivindicações, tanto da população como também do meu gabinete, as divulgações tiveram início e podem ser acessadas agora por todos”, ressalta.
O vereador reforça que o intuito é que a nova medida se torne permanente. “A intenção é que essa política, agora estabelecida em lei, continue sendo executada pelas futuras administrações. Acredito que é fundamental a publicação, que dá previsibilidade e, principalmente, acompanhamento de pais e alunos, garantindo uma alimentação balanceada, saudável e de qualidade”, destaca.
O cardápio do Restaurante Popular e das escolas municipais pode ser consultado no endereço https://pocosdecaldas.mg.gov.br/transparencia/cardapiorestaurantepopular.