O ano de 2023 foi marcado pela discussão de proposições importantes na Câmara de Poços. O vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho, fez um balanço positivo da sua atuação enquanto parlamentar, destacando diversos projetos já aprovados e outros ainda em análise pelo Legislativo.
Ao todo, foram 24 Projetos de Lei, 166 Requerimentos e 92 Indicações envolvendo diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Meio Ambiente, entre outras. Além do trabalho através das proposições legislativas, Flavinho participou das audiências públicas, de reuniões dentro e fora da Câmara e de diversas outras ações que tiveram como objetivo levantar e acolher demandas da população.
Na Saúde, o parlamentar cita uma iniciativa de sua autoria que já se tornou lei: a inclusão no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município do Março Azul Marinho, mês de conscientização sobre o câncer colorretal ou câncer de intestino e sobre as doenças do aparelho digestivo. A norma prevê atividades educativas que garantam o bem-estar de todo o cidadão.
Ainda com relação à área da Saúde, Flavinho é autor do Projeto de Lei Complementar que trata da oferta obrigatória do exame HPV-PCR para pesquisa de DNA do colo de útero na rede SUS de Poços, com acesso amplo a toda população. O exame que faz o sequenciamento genético do HPV (Papilomavírus Humano) e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero é um grande avanço tecnológico. A matéria foi apresentada em 2023 e está em análise pelas Comissões Permanentes.
Enquanto vereador, Flavinho também esteve à frente de diversas ações de fiscalização, cumprindo uma das atribuições do Legislativo. No ano passado, durante reunião ordinária no mês de novembro, ele questionou a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões. Em uma fala de aproximadamente 30 minutos, o parlamentar elencou todos os pontos do referido convênio que necessitam ser averiguados pelos órgãos competentes. Posteriormente, o vereador esteve em Belo Horizonte para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo foi tratar do encaminhamento, pelo Poder Legislativo, da documentação levantada a respeito de tal contratação.
Obras e Trânsito
Outra proposição de autoria do vereador Flavinho que já se tornou lei diz respeito à divulgação antecipada da interdição de vias públicas e as respectivas alternativas de acesso. A Lei n. 7.749 atende ao princípio da publicidade e facilita as atividades diárias de moradores de Poços e turistas.
Ainda com relação ao Trânsito, Flavinho apresentou o Projeto de Lei n. 40/2023, que cria o Programa de Educação e Segurança para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta está tramitando e, caso aprovada, o tema deverá ser trabalhado com alunos do ensino fundamental e de forma transversal, ou seja, poderá ser abordado em todas as disciplinas, através de seminários, palestras ou quaisquer outras atividades. Os objetivos são: promover a reflexão com os estudantes sobre a realidade do trânsito nas zonas urbana e rural; formar alunos como multiplicadores de educação para o trânsito; promover a paz no trânsito; difundir princípios para a segurança no trânsito; promover a preservação do patrimônio público e a sustentabilidade ambiental; proporcionar orientações para o exercício da cidadania e convívio social.
Também estão em análise pela Câmara outros dois projetos: o que proíbe, no âmbito do Município de Poços de Caldas, o recolhimento, retenção ou apreensão de veículos pelo não pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, denominada “Blitz do IPVA”, e o que inclui o art. 213-A no Código de Posturas do Município para tornar proibida a comercialização e instalação de escapamentos esportivos para motocicletas, que produzam ruídos acima do limite permitido.
Educação
A área da Educação também foi destaque nas proposições do parlamentar. Estão em análise pelo Legislativo dois Projetos de Lei importantes. O primeiro institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas municipais. O segundo dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas da rede municipal.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
O Projeto de Lei n. 150 institui no município de Poços de Caldas o programa Moeda Verde, destinado à realização de troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros. Esta foi outra proposição do vereador Flavinho, em 2023, que visa ajudar a população com a distribuição de alimentos e conscientizar a sociedade sobre os benefícios da preservação do meio ambiente por meio da coleta seletiva.
Comissões e Direitos da Mulher
No biênio 2023/2024, Flavinho integra as Comissões de Direitos da Mulher, da qual é vice-presidente, Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, Concessão de Homenagens e Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, da qual também é vice-presidente. “Pelo segundo biênio consecutivo, estou na Comissão de Direitos da Mulher, até pelo meu trabalho voltado de forma muito consciente para este público. Sou autor da lei que visa combater a pobreza menstrual em Poços, garantindo a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, econômica e de rua. Também sou o autor da Resolução que cria na Câmara Municipal a Galeria Lilás, que será um espaço dedicado para enaltecer as mulheres vereadoras em nosso município com a proposta de se chamar ‘Galeria Vereadora Maria Conceição Bonifácio’, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal. São todas ações das quais me orgulho muito enquanto vereador”, pontuou Flavinho.
Expectativa para 2024
Sempre ouvindo as pessoas, seja pelas redes sociais, seja no Gabinete 13 na Câmara ou nos eventos e reuniões diversas, Flavinho se mostra um vereador atento às demandas da população. “Eu recebo sempre com muito carinho as sugestões e os apontamentos dos moradores de Poços, porque são múltiplos olhares que nos permitem realizar um mandato participativo e com pautas diversas, mantendo meu foco na Saúde, na Inclusão Social e nos Direitos da Mulher, sem deixar de atuar por outras áreas que são extremamente importantes também, como Mobilidade Urbana, Trânsito e Educação, por exemplo”, avaliou
Para 2024, o vereador reafirma seu compromisso em representar os interesses da população de Poços de Caldas. “Legislar pelo bem coletivo, fiscalizar o uso do dinheiro público e me manter sensível às demandas trazidas pelos cidadãos e cidadãs de Poços seguem sendo o norte do meu trabalho como vereador. Sigo feliz, grato e buscando sempre honrar esta oportunidade que me foi concedida. Que seja um ano de muito trabalho e de muitas conquistas para todos nós”, finalizou.