Foi aprovado pela Câmara de Poços, nesta semana, um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a recente mudança na administração da Fundação Jardim Botânico. A proposição é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, com assinatura também do vereador Tiago Mafra (PT).
No Requerimento, o autor ressalta a importância de esclarecimentos detalhados sobre o tema, tendo em vista notícias veiculadas na imprensa local sobre a recomendação da Procuradoria-Geral do Município e da 2ª Promotoria de Justiça para suspensão da escolha da presidência da Fundação a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador. As divulgações informam que uma solução provisória foi tomada pela Prefeitura, com a nomeação da Secretaria de Meio Ambiente como responsável por reestruturar processos internos e implantar um novo modelo de gestão, até que haja uma solução definitiva.
Segundo Flavinho, uma das funções atribuídas ao vereador é a fiscalização das ações, medidas e gastos realizados pelo poder público. Nesse sentido, para o legislador, torna-se essencial a obtenção de informações acerca dessa pauta. “Diante de todas as notícias que tivemos acesso nos últimos dias, estamos questionando quais foram as irregularidades apuradas no âmbito da Fundação Jardim Botânico que comprometem a legalidade, moralidade e eficiência da gestão, expressas no relatório da Procuradoria Geral do Município. Também estamos indagando o motivo pelo qual a Procuradoria não acionou o Conselho de Curadores e o Conselho Fiscal para ciência e colaboração no levantamento e comprovação das irregularidades”, comenta.
Ainda na proposição, Flavinho solicita informações da Prefeitura sobre as medidas adotadas quanto à situação dos funcionários da Fundação Jardim Botânico, ao plano de trabalho e à revisão e consolidações das leis referentes à Fundação. Ele pede, também, dados sobre quais medidas administrativas e financeiras estão suspensas para o Conselho Curador e se existe algum argumento ou notificação da Administração Municipal quanto à falta de funcionamento do Conselho ou omissões.
Durante uso da Tribuna, na última terça-feira (30), Flavinho também abordou o tema e afirmou que não vê amparo jurídico para uma intervenção nesse sentido. “O Ministério Público já estava sabendo dos problemas que existiam lá dentro, já fez a recomendação à essa Casa. Nada de tão absurdo que não pudesse estar sendo resolvido, igual estava sendo resolvido com a saída de um presidente e a entrada do presidente do Conselho Curador. E aí eu falo da minha surpresa, porque o vice-presidente do Conselho Curador, que hoje é o interventor, ele participou de todas as reuniões, aprovou todas as atas e agora a Prefeitura faz uma intervenção por causa de problemas que aconteceram”, declarou.
Para Flavinho, este é um assunto que precisa ser avaliado e discutido pela Câmara. O Requerimento apresentado pelo parlamentar está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.