Na última semana, durante pronunciamento na Tribuna, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) reforçou a cobrança por providências no estacionamento Zona Azul em Poços de Caldas. O parlamentar pediu que os moradores enviem suas queixas ao Legislativo, para que a Casa possa formalizar os pedidos de melhorias e encaminhá-los à Prefeitura.
Este é um tema recorrente do mandato do vereador Flavinho. Logo no início de 2026, ele apresentou um Requerimento sobre a renovação do contrato com a empresa responsável pela concessão diante do histórico reiterado de reclamações, questionamentos legislativos e impactos diretos aos usuários do serviço. “Ao invés de ouvir a população, fazem a renovação com todos esses problemas apontados por comerciantes e população em geral”, declara.
Segundo o parlamentar, é fundamental que os usuários relatem os problemas enfrentados no dia a dia. “Se temos que cobrar da Prefeitura, temos que levar informações. Então, faço um pedido à população. Gostaria que você que utiliza o serviço de Zona Azul nos encaminhasse as demandas. Com isso poderemos provocar novas ações ou até mesmo uma nova sustação do contrato”, diz.
Flavinho lembra que o serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, após aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo, no entanto a empresa retomou a operação após determinação judicial. “Quando ocorreu a sentença da sustação do contrato, a Justiça determinou que a Prefeitura deveria procurar a Câmara para receber as demandas e resolver o problema, mas até hoje isso não aconteceu e a situação continua cada vez mais grave”, pontuou.
Problemas com cobranças, dificuldade no uso do aplicativo e descontos indevidos são algumas das demandas que devem ser enviadas, de acordo com Flavinho. “Coloco meu gabinete à disposição para receber e formalizar esse documento”, afirma.
Histórico
Desde a última Legislatura, o vereador Flavinho busca alternativas para minimizar os problemas do estacionamento rotativo. A execução do Contrato nº 019/2016 já foi amplamente discutida pela Câmara Municipal. Em maio de 2024, o parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, aprovado em 15/10/2024 com 12 votos favoráveis, com o objetivo de sustar o referido contrato — medida de caráter excepcional, geralmente adotada diante da persistência de falhas e da insuficiência de alternativas de saneamento.
O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas a empresa retomou a operação após determinação judicial. Somente em 2024, foram protocolados mais de 40 Requerimentos solicitando esclarecimentos sobre falhas no sistema.
Em 2025, o cenário de insatisfação permaneceu, com pelo menos 26 Requerimentos apontando problemas recorrentes, como parquímetros inoperantes, cobranças irregulares que geram transtornos para estorno ou cancelamento, insuficiência de agentes para viabilizar o pagamento, controvérsias relacionadas à tolerância e outras intercorrências que impactam a rotina urbana e a confiança dos usuários.
No final de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e a supressão de cerca de 1.000 vagas, aproximando o quantitativo do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015, situação que repercute diretamente na prestação do serviço e na política de mobilidade urbana do Município. “Precisamos de medidas urgentes para resolver uma situação que se arrasta há bastante tempo. Não sou contra o estacionamento rotativo, porque ele é necessário para o comércio e para os usuários. Mas a população está insatisfeita, se sentindo lesada, não atendida e os Requerimentos feitos pelos vereadores materializam estas reclamações recebidas constantemente. Passou da hora da Prefeitura assumir a sua responsabilidade nisso”, finalizou Flavinho.