O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar n. 5/2024, que propõe uma atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A matéria foi encaminhada pelo Executivo aos vereadores no ano passado e, devido à importância da pauta para o crescimento do município, o parlamentar pediu uma nova análise pelas Comissões Permanentes, já que a proposta teve sua tramitação interrompida com o final da 19ª Legislatura.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento legal que tem como finalidade organizar o planejamento urbano, de forma ordenada e sustentável, possibilitando um equilíbrio entre o crescimento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Entre outros objetivos, tal legislação define tipos de atividades que podem ser promovidas em determinada área, altura de edificações e licenciamento de empreendimentos.
Flavinho destaca que é preciso retomar o debate sobre a atualização dessa lei. “Essa matéria foi encaminhada ao Legislativo sem um estudo técnico, entramos em período eleitoral e a mesma foi arquivada. Vários fatores dificultaram a sua tramitação, mas é fundamental que o projeto esteja novamente em pauta, que o município possa fazer seu diagnóstico, que a Câmara possa ouvir, que novas audiências públicas sejam realizadas para a gente chegar num consenso. Sem isso nós vamos passar mais quatro anos e nada vai acontecer”, diz.
O vereador lembra que a revisão da lei afeta Poços de Caldas como um todo, por isso a necessidade de discussão ampla com toda a comunidade. “O uso do solo deve ser feito de forma ordenada e adequada, levando-se em consideração o que foi estabelecido pelo Plano Diretor. É muito importante esse pontapé inicial do Legislativo, em pedir o desarquivamento, mas todo o processo deve ser feito em conjunto, construindo um projeto robusto. Esperamos que, a partir de agora, seja feita a análise da matéria, permitindo que, em breve, tenhamos um novo regramento para convivência, ampliação e crescimento da nossa cidade”, afirma.
Com o desarquivamento, o Projeto de Lei Complementar voltará à discussão do Legislativo, passando pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente.