Neste mês de maio, a Câmara de Poços realizou audiências públicas para discussão dos projetos que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), importantes ferramentas de planejamento e de orientação para elaboração do Orçamento. Na oportunidade, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho fez vários apontamentos, entre eles sobre a destinação de recursos ao município, no ano de 2024, para asfaltamento da estrada que liga o bairro Vila Rica ao Cristo Redentor e para a reforma da Urca.
Durante o encontro, o parlamentar questionou sobre a recuperação desses valores, que somam R$ 4 milhões. “Tive a oportunidade de abordar esse assunto e apresentar a indagação ao secretário da Fazenda. Fui informado que, no ano passado, o município estava sem a Certidão Negativa de Débitos, o que impossibilitou o repasse. Posteriormente, essa pendência foi sanada e o prefeito estaria tentando reverter a situação e retomar os valores. Dessa forma, protocolamos um Requerimento e estamos buscando respostas sobre como está todo esse processo”, disse.
Sempre acompanhando de perto o cumprimento das legislações e a execução das políticas públicas, Flavinho destaca a importância da fiscalização das ações do município, em especial quando se trata da utilização de recursos. “Uma das nossas funções é, justamente, a fiscalização do uso do dinheiro público. Esse Requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca da destinação dos valores ao turismo do município”, afirmou.
Na proposição, o vereador indaga se a Prefeitura perdeu definitivamente os recursos ou se teve êxito na recuperação dos mesmos. Se houve êxito, ele pede o encaminhamento da documentação comprobatória. Caso contrário, solicita que apresente informações sobre a possibilidade de novos esforços para resolver a situação.
O Requerimento n. 1.682 está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).