Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Flavinho (MDB), que solicita informações da Prefeitura sobre a situação dos contratos de locação do município após a transferência dos diversos setores para o Centro Administrativo. O parlamentar alega que tem recebido denúncias de contratos ainda em vigor, referentes a unidades que, anteriormente, possuíam sede independente.
Segundo relatos apresentados ao vereador, alguns contratos teriam sido encerrados em novembro e dezembro de 2024, no entanto o pagamento ainda continua sendo feito pelo município. “Diante dessas questões que chegaram até o meu gabinete, entramos com um Requerimento questionando o Executivo sobre o adimplemento dos contratos, ou seja, se a Prefeitura cumpriu com todas as obrigações referentes a essas locações. Estamos indagando também se todos os contratos foram encerrados e, caso negativa a resposta, quais permanecem vigentes e por qual motivo”, afirma Flavinho.
Ainda sobre o tema, o vereador apresentou, em julho deste ano, um Requerimento sobre a possível desocupação do imóvel atualmente utilizado pelo serviço “Poços Fácil”. Como ouvidor-geral, Flavinho recebeu uma demanda referente a esse contrato, apontando que colaboradores do setor tomaram conhecimento de um processo de despejo em trâmite por parte do proprietário do imóvel. “Tal fato gerou apreensão entre os servidores e a principal preocupação reside na ausência de informações claras sobre uma eventual realocação dos serviços, especialmente se esta ocorrer em local afastado do centro da cidade”, diz trecho do Requerimento.
Flavinho ressalta que as duas proposições legislativas aprovadas pela Câmara reforçam a importância da fiscalização das ações, medidas e gastos realizados pelo poder público. “Seguimos acompanhando o desenrolar dessas situações e aguardamos os esclarecimentos oficiais do Poder Executivo”, declara.
Os documentos apresentados pelo vereador, bem como as respostas enviadas, ficam disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.