À frente da Ouvidoria do Poder Legislativo, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, recebeu uma denúncia sobre perturbação do sossego na rua XV de Novembro, n. 122, área central da cidade. A reclamação é sobre um bar que funciona durante a semana, aos sábados e domingos, com som alto e acúmulo de pessoas na calçada, impedindo a passagem. Um Requerimento foi elaborado pelo parlamentar cobrando fiscalização efetiva da Prefeitura.
O Código de Posturas do Município estabelece que locais de diversão de acesso público, como bares, restaurantes, boates, clubes e similares, nos quais haja ruído, execução ou reprodução de música, além das demais atividades com restrições de intensidade sonora, deverão adotar em suas instalações materiais, recursos e equipamentos de modo a conter a intensidade sonora no seu interior, para não perturbar o sossego da vizinhança. A mesma norma prevê aplicação de multas em caso de não cumprimento da legislação.
Segundo Flavinho, próximo ao estabelecimento há um asilo, além de muitos prédios residenciais. “São inúmeras reclamações de perturbação do sossego, principalmente aos finais de semana. Então, realmente, essa situação está trazendo uma insatisfação muito grande. Pessoas que trabalham à noite e não conseguem descansar, famílias com crianças que precisam de um tratamento especial estão sofrendo com isso. Que a Prefeitura faça a fiscalização efetiva, inclusive porque há denúncias que alguns estabelecimentos não possuem alvará de funcionamento”, declara.
No Requerimento, que será votado na próxima reunião ordinária da Câmara, o vereador questiona se houve visita ao estabelecimento em questão por algum agente da Divisão de Fiscalização de Posturas, se o local está cumprindo o determinado pela Lei n. 9.166/2016 (Código de Posturas) e se existem outras reclamações a respeito do barulho naquela região. Flavinho indaga, ainda, se o estabelecimento tem autorização para funcionar como casa noturna.
O legislador é autor, também, de outros Requerimentos que versam sobre o sossego público na área central, um deles trata de estabelecimento na avenida Santo Antônio. Todas as proposições estão disponíveis no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).