Foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 85/2025, que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades de Saúde do Município. A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, e Douglas Dofu (União Brasil).
De acordo com a matéria, os usuários do SUS poderão agendar ou cancelar consultas e demais procedimentos por aplicativo via Internet e por telefone. No caso de cancelamento, o mesmo deverá ser feito com antecedência mínima de 24 horas. O PL estabelece, ainda, que as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo da norma, bem como o endereço eletrônico do aplicativo e os números de telefones que serão utilizados para os respectivos agendamentos e cancelamentos.
A medida, segundo os vereadores, visa assegurar maior comodidade e eficiência no acesso aos serviços públicos de saúde. “Essa proposta surge no sentido de otimizar o fluxo de atendimento e evitar as faltas injustificadas dos pacientes, uma vez que, quando isso acontece, há consequências que afetam todo o processo dentro da área da Saúde. O que se busca é a efetividade, a melhoria constante e a facilidade para o cidadão”, afirma Flavinho.
O Projeto de Lei prevê, também, a disponibilização no site da Prefeitura de links para download do aplicativo e dos números de telefone atualizados de cada Unidade de Saúde, além da divulgação em todos os canais de comunicação de um tutorial, com o passo a passo dos procedimentos que devem ser adotados pela população para o agendamento e cancelamento das consultas.
Para o vereador Dofu, a proposta vem complementar as políticas públicas já existentes que visam facilitar o dia a dia da população. “O que queremos é tornar esse atendimento na rede pública mais eficiente. O agendamento e o cancelamento de consultas, exames e procedimentos por aplicativo ou telefone vai reduzir faltas, otimizar o uso das agendas e garantir que mais pessoas tenham acesso ao atendimento no momento certo, sem gerar custos adicionais para o município”, reforça.
Após conclusão dos pareceres pelas Comissões da Câmara, o projeto segue para votação do Plenário. A proposição está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.