O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) apresentou uma Indicação à Prefeitura ressaltando a necessidade de atuação conjunta entre forças de segurança e Secretaria de Assistência Social na Unacon e no Café Cacon. A iniciativa visa assegurar a integridade desses locais e, ao mesmo tempo, garantir o suporte necessário a pessoas em situação de rua, conduzindo-as a instalações devidamente preparadas para o devido amparo. A proposição foi apresentada pelo vereador após relatos de uma situação recorrente que vem constrangendo pacientes, funcionários e prejudicando o atendimento no Café Cacon. Pessoas em situação de rua têm ido, diariamente, aos referidos locais em busca de alimentos. “Essa questão tem gerado preocupação entre aqueles que frequentam a unidade. Não satisfeitas com a entrega de um lanche por pessoa, pessoas em situação de rua levam sacolinhas para transportar os alimentos em mais quantidade, oque compromete o abastecimento para a finalidade do Café Cacon, que é a de atender pacientes e acompanhantes”, comenta Flavinho. Ainda na Indicação, o legislador pontua que a situação envolve também a presença de homens no sanitário feminino, utilizando a pia do local para se banharem e até relatos de fezes encontradas no chão do sanitário. “São fatos que comprometem a higiene, a segurança e a tranquilidade de locais que diariamente recebem dezenas de pessoas já fragilizadas emocionalmente e fisicamente pelo processo de diagnóstico e tratamento”, diz. Flavinho ressalta que a Assistência Social de Poços dispõe de estrutura preparada e adequada para o melhor atendimento à população em situação de rua, o que reforça a importância de medidas para acolher esse público. Além da Indicação, o vereador encaminhou Ofícios à Polícia Militar e às Secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a fim de ampliar o diálogo e buscar soluções para os problemas atuais. O parlamentar reforça a importante atuação da Unacon, que desde 2003 recebe pacientes de Poços de Caldas e de várias cidades da região. O serviço conta com atendimento de várias especialidades médicas como oncologia clínica, hematologia, urologia, oncologia cirúrgica, cirurgia cabeça e pescoço, cirurgia torácica, cirurgia pele, mastologia e dor. Já o Café Cacon é um projeto mantido pela Associação Amigos Voluntários da Santa Casa, que oferece, todos os dias, café da manhã para pacientes e acompanhantes dos setores da Unacon, Hemodiálise e Ortopedia. A cada manhã, cerca de 300 lanches são distribuídos como forma de acolher os pacientes e dar uma alimentação adequada para realizarem seus tratamentos. O projeto nasceu em 2005, fruto da iniciativa de um grupo de senhoras da sociedade, lideradas por Dona Lilia Carvalho Dias. “Um trabalho voluntário, que proporciona conforto, acolhimento e amor. Diante de todas essas informações, essa Indicação oficializa a justa e urgente demanda recebida e solicita um esforço conjunto das forças de segurança, especialmente Guarda Municipal e Polícia Militar, e da Secretaria de Assistência Social, por meio de ações necessárias e essenciais para restabelecer a segurança e a tranquilidade na Unacon e no Café Cacon. “A população em situação de rua deve ser encaminhada para atendimento nos equipamentos públicos existentes e mantidos para esta finalidade, como o Centro POP e os albergues. A situação relatada demonstra desvirtuamento deste fluxo, trazendo transtornos para a Unacon e o Café Cacon e ao mesmo tempo, impossibilitando a assistência devida às pessoas em situação de rua. Contamos com o trabalho essencial de todos os acionados para que essa situação seja prontamente resolvida e todos os envolvidos atendidos da melhor maneira”, finalizou Flavinho. A Indicação n. 586/2026 está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, nesta terça-feira (24), a inauguração da Galeria Vereadora Maria Conceição Bonifácio, espaço criado para reconhecer e registrar a trajetória das mulheres que já ocuparam e ocupam cadeiras no Legislativo municipal. A iniciativa integra as ações do Mês da Mulher e reúne, em formato físico e digital, informações sobre as parlamentares que fizeram parte da história da Casa. O cerimonial teve início no Plenário, com a presença de vereadores, autoridades, servidores, ex-vereadoras e familiares daquelas que já faleceram. A abertura foi conduzida pelo vereador e presidente da Câmara, Douglas Dofu (UNIÃO), seguida por falas do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), proponente da Resolução que instituiu a galeria física, da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), presidente da Comissão de Direitos da Mulher, e do servidor Marcos Maciel, responsável pela implementação da versão digital do projeto. Durante o evento, também foi exibido um vídeo com depoimentos das vereadoras, que relembraram projetos e atuações ao longo de suas Legislaturas. Autor da proposta, o vereador Flavinho destacou que a criação da galeria busca reconhecer a participação feminina e incentivar novas presenças na política. “É um movimento de reconhecimento e de posicionamento da mulher no cenário político. Mostrar o papel da mulher, que ela deve estar onde quiser, e reconhecer essa força feminina. Ao longo da história da Câmara, desde 1947, tivemos apenas 12 mulheres vereadoras, inclusive com um intervalo de cerca de 20 anos sem representação feminina. Conheci todas as 12 vereadoras, mulheres fortes e muito importantes não só para a história do Legislativo Poços-caldense, como para a história da nossa cidade. Então, é um reconhecimento por tudo que elas fizeram, mas também um incentivo para que outras mulheres participem da política”, afirmou.A vereadora Pastora Mel ressaltou o caráter simbólico e educativo da iniciativa. “A galeria não convida apenas a conhecer o passado e o presente da Câmara, mas também a entender que este é um espaço da mulher. O mês de março é um momento de valorização, e o Legislativo também é um espaço de trabalho, que exige dedicação. Essa iniciativa reafirma a participação da mulher e contribui para que mais mulheres se sintam seguras para ocupar esses espaços. Esse tipo de ação também ajuda a prevenir a violência de gênero e tem um papel educativo”, disse. Além do espaço físico no saguão da Câmara, a galeria também foi disponibilizada em formato digital, acessível pelo site oficial e pelo aplicativo E-LegisPC. O servidor Marcos Maciel explicou que a proposta amplia o alcance da homenagem. “Após o lançamento do aplicativo E-LegisPC, em 2025, a gente passou a migrar projetos de relevância para o meio digital. Com a galeria, conseguimos fazer um lançamento simultâneo em todas as plataformas. Então, além da versão física, a população também pode acessar a galeria virtual pelo aplicativo e pelo portal da Câmara, reforçando essa homenagem às vereadoras”, destacou. Após homenagem e discursos, o público se dirigiu à entrada da Câmara, onde foi realizada a inauguração oficial. O presidente Douglas Dofu, o vereador Flavinho de Lima e Silva e a vereadora Pastora Mel formalizaram a abertura da galeria, que passa a integrar o saguão da Casa.A Galeria Vereadora Maria Conceição Bonifácio reúne fotografias, nomes e períodos de mandato das parlamentares, organizados em ordem cronológica. Ao todo, 12 mulheres que já exerceram mandato na Câmara Municipal estão representadas: Maria Conceição Bonifácio, Benedita Brandão, Ana Guerra, Maria José de Souza, Raulina Adissi, Gláucia Boaretto, Maria Cecília Opípari, Regina Cioffi, Zezé Scassiotti, Ligia Podestá, Luzia Martins e Meiriele Maximino. A iniciativa busca dar visibilidade à presença feminina na história da Câmara Municipal de Poços de Caldas, reunindo em um único espaço as trajetórias das vereadoras que contribuíram, em diferentes períodos, para a atuação do Legislativo. “Em Poços de Caldas, nossa primeira vereadora eleita foi Maria Conceição Bonifácio, para exercer mandato na legislatura de 1971-1972. Uma mulher pioneira, a frente do seu tempo, formou-se Pedagoga e Advogada. Durante seu mandato, deu prioridade à defesa das causas referentes à educação. Enfrentou também os preconceitos exacerbados da época, como o fato de não poder comparecer à Câmara Municipal de calças compridas e nem acompanhar os demais Vereadores no tradicional cafezinho no Bar ao Ponto, simplesmente por ser mulher. Uma mulher pioneira, seguida por outras 11 mulheres que fazem parte da história legislativa desta Casa. É um dever do Poder Legislativo integrar o rol de ações na busca pela igualdade de gênero, resgatando nossa história, tecendo o presente e transformando o futuro. Que a Galeria Vereadora Maria Conceição Bonifácio possa ser instrumento de resgate, de memória, de celebração e de conquista de mais espaço”, finalizou Flavinho. VEREADORAS DA CÂMARA DE POÇOS DE CALDAS 1) Maria Conceição Bonifácio – Legislatura: 1971-1972 Sonia Mendes filha da 1ª Vereadora de Poços, Maria Conceição Bonifácio. 2) Benedita Andrelina Brandão Bab de Carvalho – Legislatura: 1989-1992 Filhos e netos da Vereadora Benedita Andrelina Brandão Bab de Carvalho. 3) Maria José de Souza (Tita) – Legislatura: 2001-2004 4) Gláucia Maria Costa Boaretto – Legislatura: 2005-2008 Elina Jurema, irmã da Vereadora Gláucia Maria Costa Boaretto 5) Maria Cecília Figueiredo Opípari – Legislatura: 2009-2012 / 2017-2020 6) Maria Lígia Moreira de Freitas Podestá – Legislatura: 2017-2020 7) Maria José Scassiotti de Souza – Legislatura: 2013-2016 8) Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira – Legislatura: 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 A Vereadora Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira foi representada por sua amiga Cacá D’Arcadia 9) Raulina Maria Ferreira Adissi – Legislatura: 2001-2004 / 2005-2008 10) Regina Maria Cioffi Batagini – Legislatura: 2009-2012 / 2013-2016 / 2021-2024. Dra. Regina foi a única mulher que ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas no período de 2015-2016. 11) Luzia Teixeira Martins – Legislatura: 2021/2024 12) Meiriele Cristine Alves Maximino – Pastora Mel – Legislatura: 2025/2028

No início deste ano, enquanto ainda estava à frente da Ouvidoria do Povo, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) recebeu uma denúncia a respeito do aparecimento de escorpiões na região central da cidade. A fim de obter esclarecimentos da Prefeitura sobre o assunto, ele apresentou um Requerimento, aprovado em Plenário, solicitando registros oficiais da captura desses animais peçonhentos nos últimos cinco anos. Flavinho também questionou se houve acidentes envolvendo picadas de escorpiões, de que forma a população deve proceder nessas ocorrências e como a Secretaria de Saúde atua na prevenção. “A presença de escorpiões na região central não é apenas um incômodo, é um risco real à vida, especialmente de crianças e idosos. Protocolamos um Requerimento cobrando informações e continuamos com nosso trabalho de fiscalização, pois trata-se de uma pauta que envolve saúde pública”, disse. A Secretaria Municipal de Saúde informou à Câmara que, nos últimos cinco anos, foram registradas na Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental 179 denúncias relacionadas ao aparecimento de escorpiões na área urbana de Poços de Caldas, sendo 11 na região central. Dessas 11, 9 foram em imóveis residenciais, 01 em terreno baldio e 01 em imóvel comercial. A pasta esclareceu, ainda, que foram 195 notificações no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde) de acidentes causados por escorpiões no município, sendo 09 no centro. Na denúncia recebida através da Ouvidoria, há relato de uma possível ausência de dedetização nas tubulações da região central, o que ocasionaria o surgimento de baratas e escorpiões. Um dos questionamentos feitos pelo vereador diz respeito à realização desse serviço. Sobre o tema, a Secretaria alegou que não há dedetização eficaz para o controle de escorpiões. “Segundo o Ministério da Saúde, o hábito dos escorpiões de se abrigarem em frestas de paredes, embaixo de 2 de 3 caixas, papelões, pilhas de tijolos, telhas, madeiras, em fendas e rachaduras do solo, juntamente com sua capacidade de permanecer meses sem se movimentar, torna o tratamento químico ineficaz. O que também torna os escorpiões resistentes aos venenos é o fato de possuírem o hábito de permanecer em longos períodos em abrigos naturais ou artificiais que impedem que o inseticida entre em contato com o escorpião. Além disso, possuem capacidade de permanecer com seus estigmas pulmonares fechados por um longo período”, aponta trecho da resposta enviada ao Legislativo. Por fim, a pasta ressaltou que, em casos de aparecimento de escorpiões, deve ser registrada uma denúncia na Secretaria Municipal de Saúde. A partir desse registro, é realizada pela Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental a atividade de busca ativa, que consiste na visita no imóvel do solicitante e imóveis limítrofes, visando à captura de exemplares, conhecimento e manejo dos ambientes propícios à ocorrência e proliferação desses animais, além de conscientização da população. “Sem o registro formal não é possível desenvolver ações”, pontuou a administração.Flavinho reforçou que o caso continua sendo acompanhado, com a possibilidade de novos pedidos de informações ao Executivo.

No início de fevereiro, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) encaminhou um Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a regularidade da contratação da empresa Renascer junto ao Departamento Municipal de Eletricidade (DME). O pedido foi feito após denúncia recebida na Ouvidoria do Povo com relação a uma suposta irregularidade no processo e, ainda, histórico recente de falhas na execução dos serviços. Flavinho questionou, entre outros pontos, a modalidade de licitação utilizada, a exigência de certidões negativas de débitos no momento da habilitação e assinatura do contrato e a relação de reclamações ou falhas técnicas em serviços realizados. Recentemente, a empresa DME Distribuição encaminhou esclarecimentos ao Legislativo, entre eles de que foi realizada a modalidade Pregão, na forma eletrônica. Segundo o vereador, a denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara aponta que a empresa em questão encontra-se em estado de falência ou recuperação judicial, enfrentando severas dificuldades econômico-financeiras. “Enquanto ainda estava na Ouvidoria, o gabinete recebeu essa situação da empresa Renascer, que foi contratada pelo DME. Dois pontos foram abordados, sendo eles irregularidade na contratação devido à falta de documentos e histórico recente de falhas na execução dos serviços, o que comprometeria a qualidade do atendimento prestado”, comentou. No Ofício enviado, a empresa DME informa que não foi apresentada a certidão exigida no item 3b do Anexo I do Edital, qual seja a certidão conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e da dívida ativa da União. Entretanto, ainda segundo o documento, a licitante RCE apresentou, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 037/2025, decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinavam a dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperada para que exerça suas atividades. Também no Ofício, a DME Distribuição diz que, posteriormente, através da decisão judicial de fls., 397-V, foi autorizada, para fins de habilitação no Pregão Eletrônico nº 037/2025, “em caráter excepcional, a dispensa temporária da apresentação da CND/INSS, bem como do Plano de Recuperação Judicial aprovado, enquanto perdurar o processamento da recuperação judicial”. Com relação a reclamações dos serviços, destaca que existem registros nos últimos 12 meses, como uma denúncia anônima a respeito de “supostos cancelamentos indevidos de corte de energia” pela contratada. Na resposta, há ainda a relação dos contratos vigentes e os serviços previstos. Flavinho afirmou que o intuito é dar transparência aos contratos e fiscalizar todo o processo. “Estamos falando de qualidade do serviço oferecido à população. Recebi as informações nesta semana, estou analisando as respostas para proceder com a devida apuração. Assim como todas as demandas que chegam ao gabinete, existe um trabalho de busca por esclarecimentos e providências. Continuamos com o trabalho de acompanhar, fiscalizar e propor soluções”, declarou. O Requerimento do vereador e o Ofício encaminhado ao Legislativo encontram-se no site: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

A falta de suplementos alimentares no SUS foi tema novamente abordado pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB). Durante audiência pública para apresentação de relatório de Gestão do SUS, na quarta, 04, o parlamentar voltou a cobrar informações da Prefeitura sobre o desabastecimento e a entrega fracionada dos produtos na Policlínica Central. A pauta vem sendo discutida desde o ano passado, através de Requerimentos aprovados em Plenário. Flavinho afirma que, durante os dois anos à frente da Ouvidoria, esse foi um pedido recorrente encaminhado por usuários do Sistema Único de Saúde. “No ano passado, apresentamos dois Requerimentos sobre o tema e a Prefeitura respondeu que o Pregão estava agendado para janeiro de 2026 e que, com isso, ocorreria a normalização da distribuição prevista para fevereiro de 2026. Entretanto, tivemos relatos da população de que isso não aconteceu, submetendo cidadãos em situação de vulnerabilidade nutricional a riscos graves de saúde”, contou. Durante a audiência, o vereador questionou a Secretaria de Saúde a respeito da demora na distribuição dos suplementos, reforçando que a Casa tem se empenhado na resolução do problema. “Essa é uma situação que evidencia risco concreto ao direito à saúde, especialmente considerando que suplementos nutricionais fornecidos pelo município são destinados a pacientes em condição clínica específica, muitos deles em situação de vulnerabilidade alimentar, podendo sofrer comprometimento grave em seu estado de saúde diante da interrupção abrupta do tratamento”, complementou. Em resposta, a pasta esclareceu que houve atrasos no ano de 2025, em especial com relação a contratos, e que um novo Pregão está marcado para 16 e 20 de março. A Secretaria alegou que realizou algumas compras emergenciais nesse período. Flavinho falou, ainda, sobre a participação da empresa Danone na questão dos suplementos, por meio de contrapartida devida. “Tive a oportunidade de levar essa questão aos secretários, pois sabemos que a Danone se mostra parceira na doação desses produtos, inclusive isso foi falado durante uma audiência para tratar de doação de área para ampliação da empresa. Essa Casa se coloca à disposição para acompanhar e discutir a melhor forma de retomar essa parceria”, disse. O último Requerimento apresentado pelo vereador sobre o tema foi em fevereiro deste ano. Todas as proposições encontram-se disponíveis no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na terça-feira (3), a abertura da exposição fotográfica “Onírico”, do jornalista e fotógrafo Wanderley Freire Ramos Filho, montada no saguão de entrada da Casa. A iniciativa foi proposta pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB). A mostra reúne 24 fotografias em preto e branco que registram paisagens e cenas urbanas do Brasil e do exterior. Entre os locais retratados estão Praia dos Carneiros (PE), Cataratas do Iguaçu (PR), Salvador (BA), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Poços de Caldas (MG), além de cidades como Veneza, Istambul, Berlim e Toledo, e regiões da Bolívia e da Tailândia. Natural de Montes Claros (MG), Wanderley Freire reside em Poços de Caldas desde 2013. Jornalista e fotógrafo, atuou como assessor de imprensa do Governo do Distrito Federal, foi repórter e redator do Jornal de Brasília e do Correio Braziliense, editor de revistas em Nova York e profissional nas áreas de tradução, jornalismo e fotografia no Rio de Janeiro. Atualmente aposentado, realiza trabalhos como freelancer na cidade. Segundo o fotógrafo, a exposição reúne registros feitos ao longo de suas viagens. “A fotografia envolve três elementos: técnica, oportunidade e olhar. A técnica está ligada ao domínio da câmera, a oportunidade é o momento que surge sem previsão, e o olhar é o que diferencia cada fotógrafo”, afirmou. Ele também destacou a importância de expor no espaço do Legislativo. “Todo espaço tem seu valor, e estar na Câmara é uma oportunidade que eu não poderia perder. O que a gente faz precisa ser compartilhado”, disse. O vereador Flavinho ressaltou que a utilização do saguão para exposições culturais busca aproximar a população do espaço público. “A Câmara tem a obrigação de promover essa proximidade entre cultura, arte e população. Muitas vezes são exposições às quais as pessoas não teriam acesso”, afirmou. O parlamentar também destacou a trajetória do expositor. “O Wanderley é uma pessoa que escolheu Poços de Caldas para viver e que traz um trabalho construído a partir de experiências em diferentes cidades do Brasil e do exterior. Nada mais justo do que apresentar esse cidadão à população por meio da sua produção”, disse. Para Flavinho, trazer fotografias de diferentes lugares para o espaço do Legislativo amplia o contato do público com a arte. “Isso permite que a população se veja nesses cenários e se aproxime da fotografia, além de conhecer imagens de Poços de Caldas e de outras regiões do país e do mundo”, completou. A exposição “Onírico” pode ser visitada até o dia 13 de março, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no saguão da Câmara Municipal de Poços de Caldas.

O sistema de estacionamento rotativo pago em Poços de Caldas foi, mais uma vez, tema abordado pelo vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB). Dessa vez, durante uso da Tribuna em sessão ordinária da Câmara, o parlamentar questionou a prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo serviço. Com a assinatura do primeiro termo aditivo, a validade foi estendida por mais cinco anos. Os problemas envolvendo a zona sul são apontados pelo vereador desde a última Legislatura. Com as demandas encaminhadas à Ouvidoria e reclamações de moradores, comerciantes e turistas, Flavinho tem buscado alternativas para minimizar as ocorrências e garantir um serviço de melhor qualidade à população. Além disso, a execução do Contrato nº 019/2016 já foi amplamente discutida pela Câmara Municipal, sendo que, em maio de 2024, o parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, aprovado em outubro do mesmo ano, com o objetivo de sustar o referido instrumento. Uma medida de caráter excepcional, geralmente adotada diante da persistência de falhas e da insuficiência de alternativas. O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas a empresa retomou a operação após determinação judicial. Somente em 2024, foram protocolados mais de 40 Requerimentos solicitando esclarecimentos sobre falhas no sistema. Em 2025, a situação persistiu, com pelo menos 26 Requerimentos apontando problemas recorrentes, como parquímetros inoperantes, cobranças irregulares que geram transtornos para estorno ou cancelamento, insuficiência de agentes para viabilizar o pagamento, controvérsias relacionadas à tolerância e outras intercorrências que impactam a rotina urbana e a confiança dos usuários. No final de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e a supressão de cerca de 1.000 vagas, aproximando o quantitativo do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015, situação que repercute diretamente na prestação do serviço e na política de mobilidade urbana do município. No começo de 2026, Flavinho retomou as cobranças. Logo no início de fevereiro, apresentou um novo Requerimento solicitando informações, justamente, sobre o encerramento do contrato, celebrado entre a Empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda. “Faz cinco anos que estamos aqui falando de zona azul. Todo dia a Ouvidoria recebe reivindicações, os comerciantes reclamam, turistas ficam perdidos e temos um serviço que não funciona. E nada se toma de providência. Não podemos aceitar que tudo continue da mesma forma, com tantas demandas apresentadas”, afirmou. Nesta última proposição, o legislador questionou quais medidas concretas e verificáveis serão exigidas da empresa para correção imediata e permanente dos problemas, especialmente parquímetros inoperantes, cobranças irregulares, procedimentos de estorno/cancelamento, contingente de agentes e regras de tolerância. “São muitas perguntas que precisam de respostas objetivas e mais do que isso, de ações concretas necessárias para solucionar tantos problemas enfrentados pelos usuários. Inclusive, estamos analisando juridicamente quais as medidas podem ser tomadas contra essa prorrogação da concessão por mais cinco anos. Temos inúmeras reclamações da comunidade que vem se sentindo lesada. Não sou contra a zona azul, porque o estacionamento rotativo é uma necessidade. Sou contra um serviço que prejudica a nossa população”, declarou. Todas as proposições legislativas que tratam da zona azul estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, um Requerimento solicitando informações do Executivo sobre o desabastecimento e a entrega fracionada de suplemento alimentar na Policlínica Central. É a segunda vez que o autor, vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), questiona a Prefeitura sobre o assunto, tendo em vista as recorrentes reclamações dos usuários do SUS. À frente da Ouvidoria nos últimos dois anos, o parlamentar tem recebido diversas demandas relativas à Saúde. Sobre a distribuição de suplemento alimentar, Flavinho explica que, em resposta ao primeiro pedido de informações protocolado, a administração informou que o pregão para a aquisição do produto seria realizado em janeiro de 2026, com a normalização da distribuição prevista para fevereiro de 2026. No entanto, relatos e reclamações de pacientes apontam que o pregão não foi realizado em janeiro, estando supostamente adiado para fevereiro. “Com isso, a rede pública permanece desabastecida, submetendo cidadãos em situação de vulnerabilidade nutricional a riscos graves de saúde. Os suplementos nutricionais fornecidos pelo município são destinados a pacientes em condição clínica específica, muitos deles em situação de vulnerabilidade alimentar, podendo sofrer comprometimento grave em seu estado de saúde diante da interrupção abrupta do tratamento”, declara o vereador. Flavinho destaca, ainda, que a ausência de estoque e a demora no abastecimento de insumos essenciais afrontam diretamente o dever constitucional e legal do município de garantir políticas continuadas de promoção à saúde. “A saúde é um direito social constitucionalmente previsto. Sendo um direito tão importante, é dever do poder público empenhar máximos esforços na garantia de que esse direito seja por todos exercido”, afirma. No Requerimento, o legislador questiona os motivos para o não cumprimento do cronograma informado à Câmara em dezembro de 2025, qual a data exata e o número do edital do pregão e quais medidas emergenciais de compra direta ou dispensa de licitação foram ou serão adotadas para garantir o fornecimento imediato até a conclusão do certame licitatório. O Requerimento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

Na última terça-feira (10), durante a segunda reunião ordinária da Câmara no ano de 2026, foram eleitos os vereadores Aliff Jimenes (PL) e Flavinho de Lima e Silva (MDB) para os cargos de corregedor e vice-corregedor, respectivamente. A duração do mandato é de um ano, permitida uma recondução para o período subsequente. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas (Resolução n. 922/2024), a eleição ocorrerá sempre na segunda sessão. Compete ao Corregedor: zelar pelo cumprimento do Código de Ética; corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo-lhes a responsabilidade; autuar a representação nos termos da norma, emitindo seu parecer, que deverá ser conclusivo, indicando as providências a serem tomadas pela Casa. Cabe ao vice-corregedor substituir o corregedor da Câmara em suas faltas, ausências, omissões, impedimentos, suspeições ou licenças, além de assumir a Corregedoria no caso de vacância. Aliff Jimenes fala sobre a expectativa em estar, novamente, no cargo. “Sinto-me honrado por ter sido reeleito Corregedor da Câmara Municipal. Essa recondução é a prova da confiança depositada em meu trabalho e no meu compromisso com a ética e a transparência. Recebo novamente essa responsabilidade com ainda mais determinação para atuar com seriedade e imparcialidade. Seguirei empenhado em fortalecer o respeito às normas e o bom funcionamento desta Casa Legislativa”, destaca. O vereador Flavinho agradeceu aos demais colegas pela confiança. “Agradeço a indicação do Vereador Aliff, corregedor desta Casa, e a confiança dos demais pares, que me elegeram vice-corregedor pela segunda vez. Sigo com o compromisso de continuar honrando essa responsabilidade, sempre com o intuito de contribuir para a harmonia e o bom andamento dos trabalhos no Poder Legislativo”, afirma. O cargo de vice-corregedor foi instituído no ano de 2024, com a aprovação do novo Código de Ética da Casa. A Resolução n. 922 está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br

O início do ano legislativo na Câmara de Poços contou com diversas proposições apresentadas, entre elas o Projeto de Lei n. 19/2026, de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), que institui o programa Poços + Silenciosa. A iniciativa tem a finalidade de orientar, integrar e fortalecer ações de prevenção, mitigação e resposta a ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego, assegurando o direito à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da população. Além de preservar conflitos de vizinhança e promover o bem-estar urbano, o programa tem como diretrizes o estímulo a boas práticas de autorregulação por estabelecimentos e organizadores de eventos e a transparência e padronização do registro de ocorrências. Também são objetivos do Poços + Silenciosa: estabelecer critérios territoriais diferenciados para o controle de emissão de sons e ruídos no município, considerando as características urbanísticas e sociais de cada região; promover a convivência harmônica entre áreas residenciais, comerciais, gastronômicas, turísticas e de entretenimento; reduzir os índices de reclamações e conflitos decorrentes da perturbação do sossego público; orientar a atuação do poder público na fiscalização, no planejamento urbano e na formulação de políticas públicas relacionadas à poluição sonora. A proposição apresentada pelo vereador Flavinho sugere, ainda, alterações no Código de Posturas do Município (Lei n. 9.166), com o intuito de reforçar e consolidar as ações de prevenção à perturbação do sossego. Entre outras mudanças, está a criação de um canal padronizado para recebimento de representações, notificações e denúncias relacionadas a infrações previstas no Código, inclusive quanto à perturbação do sossego público e poluição sonora, assegurando a geração de número de protocolo e mecanismo de acompanhamento do registro. Outras modificações propostas versam sobre medidas a serem adotadas por estabelecimentos que utilizam fonte sonora potencialmente audível, propaganda realizada por estabelecimentos comerciais com alto-falantes ou caixas de som em via pública e infração administrativa devido a emissão de ruído por veículos automotores em desacordo com os limites e requisitos previstos em normas. O autor ressalta que o Projeto de Lei nasce em um cenário de reclamações e demandas da população, formalizadas por meio de denúncias, Requerimentos e notícias envolvendo poluição sonora e perturbação do sossego em diferentes regiões da cidade. “Essas reclamações vêm, especialmente, de áreas de maior adensamento residencial e também em regiões de eventos. Trata-se de tema sensível, de forte impacto cotidiano, que frequentemente resulta em conflitos de vizinhança”, afirma. A temática da poluição sonora já foi abordada em outras oportunidades pelo vereador Flavinho. A Lei n. 9.971, que decorre de um projeto de sua autoria, em conjunto com o vereador Douglas Dofu (UNIÃO), torna proibida a comercialização e instalação de escapamentos esportivos para automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas, que produzam ruídos acima do limite permitido. Além disso, demandas relativas à perturbação do sossego são, frequentemente, protocoladas na Ouvidoria do Povo, sendo essas solicitações encaminhadas ao Executivo por Flavinho, que ocupa o cargo de ouvidor-geral. Segundo o parlamentar, a saúde e o bem-estar da população são diretamente afetados por níveis excessivos de ruído, sendo que a própria Organização Mundial da Saúde reconhece o ruído ambiental como um dos principais riscos ambientais à saúde. “Esses riscos estão associados a efeitos como perturbação do sono, incômodo importante e incremento de riscos à saúde física e mental. Isso justifica a adoção de políticas públicas preventivas e orientadoras, com parâmetros de convivência que promovam qualidade de vida”, diz. No texto do projeto, o legislador destaca que o programa Poços + Silenciosa propõe diretrizes e instrumentos de coordenação normativa e programática, sem inviabilizar atividades econômicas, culturais e turísticas. O propósito é mitigar conflitos e reduzir a recorrência de reclamações, permitindo soluções mais equilibradas para áreas residenciais, comerciais e de entretenimento, além de fortalecer um canal de denúncias. Outros pontos importantes da proposição são: a criação do Plano Municipal de Gestão do Ruído Urbano como instrumento orientador do Programa Poços + Silenciosa, com diretrizes e metas periódicas voltadas à redução de ocorrências e à qualificação do ambiente urbano; o desenvolvimento de ações educativas e preventivas; a criação de campanhas de orientação sobre convivência harmônica, boas práticas de controle de fontes sonoras, redução de ruídos veiculares e conscientização quanto aos impactos do ruído sobre crianças, idosos, pessoas enfermas, pessoas com deficiência e animais. O Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara. O texto, na íntegra, está disponível em: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.