Na última semana, vereadores que integram a CPI do Centro Administrativo e servidores da Câmara se reuniram com o objetivo de alinhar questões para contratação de uma auditoria externa que irá auxiliar a comissão. Ainda durante o encontro, foram definidos os próximos passos do trabalho de apuração dos fatos relacionados ao contrato n. 61/2023 – Execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal, entre eles legalidade de processo licitatório e fiscalização dos serviços realizados. Após a reunião, os vereadores apresentaram o Requerimento de Comissão n. 02/2026, aprovado nesta segunda-feira (02), que solicita ao Executivo novos documentos indispensáveis à investigação. Segundo os parlamentares, após análise técnica preliminar do material enviado ao Legislativo em resposta ao Requerimento de Comissão nº 113/2025, a comissão identificou inconsistências graves que impossibilitam a fiscalização integral da obra do Centro Administrativo. Segundo Flavinho de Lima e Silva (MDB), presidente da CPI, a proposição aprovada é fruto das últimas discussões acerca do trabalho que será feito daqui para frente. “Na documentação recebida no ano passado, constatou-se o envio de pastas contendo apenas as capas dos projetos, bem como inúmeras páginas essenciais totalmente ilegíveis, impedindo a conferência de mudanças na execução da obra e do roteiro de pagamentos. Além disso, verificou-se a ausência de memórias de cálculo detalhadas por medição, apresentando-se apenas valores globais em desconformidade com a Cláusula V do Contrato nº 061/23”, afirma o vereador. Ainda no Requerimento, os integrantes da CPI pedem o reenvio de vários documentos referentes à Concorrência Pública em questão, reforçando a importância da função institucional de fiscalização da Casa Legislativa. A proposição, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços. Além do vereador Flavinho, também fazem parte da comissão os vereadores Tiago Mafra (PT) – vice-presidente, Aliff Jimenes (PL) – relator, Kleber Silva (NOVO) e Pastora Mel (UNIÃO). Além dos fatos já citados, a CPI terá, também, o objetivo de avaliar os pagamentos efetuados, incluindo a execução da despesa relativa ao contrato, examinar empenhos, liquidações e pagamentos, apurando possíveis divergências entre o executado e o pago, além de verificar as condições de segurança e regularidade urbanística, abrangendo alvarás e licenças exigíveis. A comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões têm transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara de Poços.

A Câmara aprovou, no final do ano passado, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município de Poços de Caldas, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ-PC. A nova legislação, já sancionada pelo Executivo, atendeu a um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), apresentado à Prefeitura em 2024. A Lei n. 10.069 estabelece que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Além disso, determina que é assegurado ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta será franqueada de forma ágil e transparente, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. De acordo com a norma, são objetivos do Arquivo Público, entre outros: criar e fortalecer uma rede de instituições arquivísticas públicas no âmbito do Município; assegurar a adequada administração e gestão dos documentos públicos; preservar o patrimônio arquivístico de interesse público, histórico, artístico, científico e social; atender às demandas informacionais da Administração Pública Municipal para apoiar os processos decisórios. Também será competência do órgão elaborar e divulgar diretrizes e normas para as diversas fases de administração dos documentos, inclusive dos documentos digitais, e coordenar os trabalhos de classificação e avaliação de documentos públicos do município. Flavinho destaca que os arquivos públicos, atualmente, são também centros de divulgação e de desenvolvimento científico e cultural. “Os arquivos públicos são responsáveis pelo recolhimento da documentação e por sua conservação, bem como pelo acesso ao patrimônio sob sua guarda. O recolhimento tem a finalidade de conduzir os documentos a um local de preservação definitivo, ou seja, os arquivos permanentes, enquanto que a preservação consiste em atividades que procuram impedir a deterioração dos documentos ou renovar a possibilidade de utilização de determinado material”, comenta. O autor reforça que a iniciativa surgiu com o objetivo de disciplinar a gestão e a proteção dos documentos. “Essa ideia veio com o intuito de conservar os documentos que apresentam valor permanente, inibindo a eliminação inadequada e definindo criteriosamente os documentos que constituirão o patrimônio arquivístico do município. É importante, ainda, assegurar ao público o acesso a esse material. Durante anos, preservar significou, essencialmente, colecionar. Desse modo, preservação e acesso vinham sendo tratados como atividades distintas”, declara. A nova legislação traz, ainda, questões relativas ao local destinado à instalação do Arquivo Público, que deverá funcionar também como centro de pesquisa, capacitação e treinamento de pessoal técnico qualificado para a pesquisa e cuidado do arquivo, fonte de pesquisa, produção científica e pedagógica. Além disso, o Arquivo Público do Município de Poços de Caldas poderá custodiar o acervo de valor permanente ou histórico produzido e acumulado pela Câmara Municipal, mediante acordo de cooperação firmado entre os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, constituindo, cada um, fundo documental próprio. A norma, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

Mais uma vez, a terceirização da Saúde de forma generalizada, prática recorrente das últimas duas gestões municipais, é tema que exige atenção. O Vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), é autor do Requerimento 27/2026 que pede informações acerca do Contrato nº 520-SMAGP/25, firmado mediante dispensa de licitação com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, no valor global de R$ 15.461.550,00, destinado à prestação de serviços de apoio técnico, operacional e administrativo. A referida contratação foi realizada mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021. “Considerando o vultoso montante envolvido, faz-se imperativo que o Poder Legislativo exerça seu dever de controle externo e fiscalização financeira para garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E considerando a necessidade de transparência quanto ao uso de mão de obra indireta, este documento visa responder perguntas objetivas e que seguem sem respostas”, afirmou Flavinho. Quais serviços específicos serão oferecidos por meio deste contrato, com detalhamento das atividades, o quantitativo de profissionais por categoria e os postos de trabalho previstos e como será a fiscalização da prestação destes serviços, estão entre os questionamentos. O Requerimento 27/2026 ainda quer saber: se outras empresas ou instituições apresentaram propostas de preços no Processo e em caso positivo, quais foram as proponentes e os respectivos valores ofertados; quais critérios técnicos e econômicos fundamentaram a escolha da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba como a proposta mais vantajosa para a Administração, com tabela comparativa entre o preço oferecido pela instituição contratada, as demais cotações realizadas no mercado e as outras propostas das empresas e instituições que não foram escolhidas. “Precisamos entender se houve e qual o critério técnico justificou a contratação de uma instituição não sediada no município para a prestação de serviços operacionais em Poços de Caldas, em detrimento de entidades locais ou regionais. Qual o critério técnico utilizado para contratação mediante dispensa de licitação de uma instituição não sediada em Poços, após representantes da Administração declararem publicamente em entrevistas que a contratação da Santa Casa de Poços de Caldas mediante dispensa de licitação não poderia ser feita. São questões muito graves e a população tem o direito a ter todas as informações com transparência”, disse o vereador. O Requerimento também pergunta se: o gasto com o pessoal disponibilizado por esta contratada está previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e como a Administração vai contabilizar esses valores frente ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o objeto trata de serviços de apoio operacional e administrativo. “Sigo cumprindo com o legítimo papel do Poder Legislativo que é o de fiscalizar a alocação do dinheiro público que se reverta para o bem da comunidade. É mais uma situação que nos preocupa e que precisa do acompanhamento desta Casa”, finalizou Flavinho. O Requerimento 27/2026 será votado em 03 de Fevereiro, na primeira Sessão Ordinária deste ano. O documento segue disponível na íntegra para consulta, no Portal da Câmara. HISTÓRICO A terceirização da Saúde é preocupação do Vereador Flavinho, desde a legislatura passada. Em novembro de 2024, durante reunião ordinária, Flavinho questionou a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, por meio do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões. A abrangência do convênio, que incluía execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, foi um dos questionamentos. Na época, a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora estava sob intervenção da Prefeitura da cidade paulista, por diversos motivos, dentre eles: questionamentos feitos pelo Ministério Público e não respondidos pela entidade; ausências de médicos plantonistas; ofícios, autuações, notificações e e-mails da Prefeitura que não foram respondidos pela Associação; além de desorganização na aplicação dos recursos públicos e má gestão. Toda a documentação levantada pelo Vereador Flavinho foi enviada para instituições das esferas municipal, estadual e federal, com competência para investigar, apurar e dar procedimento às medidas cabíveis. O Vereador Flavinho segue acompanhando os desdobramentos das investigações, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização e controle. O convênio com Salto de Pirapora foi encerrado em janeiro de 2025, quando foi firmado contrato emergencial com a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas, vigente até o início deste mês.

O estacionamento rotativo Zona Azul, um dos principais temas do Vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), na Câmara, volta a ser assunto do parlamentar neste início de 2026. Flavinho apresentou um Requerimento a ser votado em 03 de Fevereiro, que solicita informações ao Executivo sobre o encerramento da vigência do Contrato nº 019/2016, celebrado entre o Município de Poços de Caldas e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda., relativo à concessão de outorga onerosa para implantação, operação e controle do sistema de Estacionamento Rotativo pago, diante do histórico reiterado de reclamações, questionamentos legislativos e impactos diretos sobre o usuário do serviço. De acordo com informação constante no Portal da Transparência do Município, avigência contratual encontra-se próxima do termo final, com data limite indicada como26/02/2026. Assim, considerando o histórico robusto de reclamações e questionamentos formalizados, torna-se imprescindível que seja informado, previamente e detalhadamente, qual será a solução administrativa a ser adotada. “Cumpre ressaltar que a Cláusula 2.1.3 do Contrato 019/16 admite prorrogação por até 5 anos, renovável por mais 5, desde que observados requisitos legais e desde que a contratada não tenha recebido penalidades previstas no instrumento. Essa busca de informações visa uma atuação preventiva e de fiscalização, com o intuito de resguardar o interesse público e a adequada continuidade do serviço, com transparência e previsibilidade. Estamos há anos acompanhando a repetição de problemas já relatados, sem nenhuma medida efetiva do Poder Executivo”, alertou Flavinho. O Requerimento 26/2026 questiona: quais providências administrativas já foram adotadas e quais estão em curso para tratar do encerramento do Contrato nº 019/2016; se a Administração Municipal pretende prorrogar o Contrato nº 019/2016 e em caso afirmativo, qual a decisão preliminar e a motivação administrativa que sustenta a prorrogação; se houve aplicação de penalidades contratuais à empresa concessionária; se há estudo técnico ou qualquer documento preparatório para embasar a decisão de prorrogar ou não prorrogar; em caso de não prorrogação, se haverá nova licitação ou concessão. O teor completo do documento pode ser consultado no site da Câmara. Em função do recesso parlamentar, que posterga a votação em Plenário para o dia 03 de fevereiro de 2026, o teor do referido Requerimento já foi encaminhado de forma antecipada, via ofício, à Secretaria Municipal de Governo. “São muitos pontos de preocupação, sobre a definição da intenção de prorrogação contratual ou abertura de novo certame e sobre as medidas saneadoras dos problemas recorrentes nos últimos anos. Em caso de não prorrogação, qual será o modelo de continuidade do serviço a partir do término do contrato? Caso haja intenção de prorrogação, quais são os fundamentos técnicos, jurídicos e de interesse público que justificariam a medida, considerando o histórico de reclamações e questionamentos formalizados por esta Casa ao longo de 2024 e 2025? Em caso de planejamento de prorrogação do contrato, quais medidas concretas e verificáveis serão exigidas da empresa para correção imediata e permanente dos problemas, especialmente parquímetros inoperantes, cobranças irregulares, procedimentos de estorno/cancelamento, contingente de agentes e regras de tolerância? São muitas perguntas que precisam de respostas objetivas e mais do que isso, de ações concretas necessárias para solucionar tantos problemas enfrentados pelos usuários da Zona Azul”, disse Flavinho. Desde a última Legislatura, Flavinho tem discutido essa pauta, inclusive buscando alternativas para solucionar os problemas do estacionamento rotativo. O Contrato nº 019/2016 já teve sua execução amplamente discutida pela Câmara, Em maio de 2024, o vereador Flavinho protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, aprovado em 15/10/2024, com 12 votos favoráveis, visando sustar o Contrato nº 019/2016, medida de natureza excepcional, normalmente vinculada à persistência de falhas e à insuficiência de alternativas de saneamento. O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas a empresa voltou a operar após determinação da justiça. Somente em 2024, foram mais de 40 Requerimentos buscando informações sobre falhas no sistema. Em 2025, o cenário de insatisfação se manteve, com pelo menos 26 Requerimentos apontando problemas recorrentes, tais como parquímetros inoperantes, cobrançasirregulares que geram transtornos para estorno ou cancelamento, insuficiência de agentespara viabilização do pagamento, controvérsias sobre tolerância e outras intercorrênciasque afetam a rotina urbana e a confiança do usuário. No final de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e supressão de cerca de 1.000 vagas, aproximando o quantitativo do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015, circunstância que repercute diretamente na prestação do serviço e na política urbana de mobilidade no Município. “Precisamos de medidas urgentes para resolver uma situação que se arrasta há bastante tempo. Não sou contra o estacionamento rotativo, porque ele é necessário para o comércio e para os usuários. Mas a população está insatisfeita, se sentindo lesada, não atendida e os Requerimentos feitos pelos vereadores materializam estas reclamações recebidas constantemente. Passou da hora da Prefeitura assumir a sua responsabilidade nisso”, finalizou Flavinho.

Ela chama a atenção por onde passa. Com o carrinho decorado, trajando roupas natalinas e até gorrinho, distribuindo balinhas e sorrisos. Conhecida como a “Mamãe Noel da Limpeza”, a gari Nilsângela Valquíria de Oliveira faz a diferença com criatividade e amor. Há 12 anos como servidora pública, ela faz das datas comemorativas, um motivo a mais para a interação com a população. No Carnaval, nas Festas Juninas, na Primavera, em campanhas educativas como o Outubro Rosa e o Novembro Azul: ela se caracteriza e assim passa a sua mensagem. No Natal, a inspiração também se faz presente. Na limpeza pública, das 6h às 12h, Nilsângela executa um serviço essencial, levando além do cuidado com a nossa cidade, um sorriso, uma palavra de amor e uma balinha a quem passa por ela. Com o intuito de reconhecer toda essa dedicação, o vereador e vice-presidente da Câmara, Flavinho de Lima e Silva (MDB), apresentou o Requerimento 4347/ 2025, “Votos de Congratulação à gari Nilsângela Valquíria de Oliveira, que durante o mês de dezembro trabalha caracterizada como “Mamãe Noel da Limpeza”, levando alegria às ruas de Poços de Caldas”. Na segunda, 22, a servidora pública foi recebida na Câmara, para a entrega das Congratulações. “Traz felicidade para a rua, traz amor, principalmente neste momento tão especial do Natal, do nascimento de Jesus Cristo, esse amor que está faltando. Os atos da senhora, essa dedicação, esse carinho, tudo isso merece reconhecimento e esse é só um agradecimento nosso, desta Casa, representando a nossa população”, disse Flavinho. Recebida também por servidores da Câmara, Nilsângela se disse emocionada pelo momento. “Só tenho a agradecer, faço isso tudo com muito amor e é muito bom chegar ao coração das pessoas. Que todos tenham um ano abençoado”, afirmou a servidora pública. “É uma iniciativa lúdica que leva amor e carinho à população. Esta é uma singela mas sincera homenagem do Poder Legislativo a Nilsângela, que faz a diferença no serviço público municipal de Poços de Caldas. A Casa do Povo cumpre seu papel de enaltecer o trabalho das pessoas que fazem o dia a dia da nossa cidade e que trabalham por uma Poços melhor”, finalizou Flavinho. O Requerimento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

Final de ano é sempre aquele momento de fazer um balanço, de refletir sobre o ano que passou e de se preparar para o que chega. Para o vereador Flavinho de Lima e Silva, (MDB), 2025 foi um ano de muito trabalho. Além das sessões, das reuniões, agendas externas e demais compromissos que habitualmente já fazem parte da rotina de um vereador, Flavinho teve seu primeiro ano como vice-presidente da Casa. Atualmente no segundo mandato, esta é a primeira vez que o vereador também integra a Mesa Diretora da Câmara. “Uma alegria ter sido eleito pelos meus pares, na primeira sessão desta legislatura, em 01 de janeiro. Ser vice-presidente da Câmara de Poços, compartilhar o trabalho com o presidente e amigo, Douglas Dofu e com os demais vereadores que ocupam as funções de primeiro e segundo secretários, é uma experiência enriquecedora, que envolve o papel institucional da Câmara, com a sociedade de maneira geral, mas também o papel administrativo de gerência da Casa, de trabalho diretamente com os nossos servidores”, comentou Flavinho. Em 2025, Flavinho também é o ouvidor-geral da Câmara, função que desempenha pelo segundo ano consecutivo. A Ouvidoria do Povo funciona na Câmara Municipal desde 2021. A eleição para ouvidor-geral, conforme estabelece a Lei Complementar n. 213/2020, ocorre durante a terceira reunião ordinária de cada ano. A escolha é feita pelos vereadores. Flavinho é o primeiro parlamentar a ocupar o cargo por dois mandatos. No período, já foram mais de 500 atendimentos realizados e mais de 300 demandas encaminhadas. “Muito me honra, a confiança dos meus pares no meu trabalho, bem como a confiança da população que, cada vez mais, tem acionado a Ouvidoria do Povo, em busca de informações e respostas. O trabalho da Ouvidoria do Povo vem crescendo a cada ano na Câmara. Essa constatação numérica da ampliação do número de atendimentos reflete o espaço que o órgão vem conquistando como referência na busca por respostas e pela melhoria dos serviços públicos ofertados a nossa população”, avaliou. Em 2025, Flavinho foi eleito ainda vice-corregedor da Câmara Municipal. A escolha se deu em virtude do afastamento do vereador Kleber Silva (Novo), que ocupava o cargo anteriormente. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara de Poços de Caldas (Resolução n. 922/2024), cabe ao vice-corregedor substituir o corregedor em suas faltas, ausências, omissões, impedimentos, suspeições ou licenças, além de assumir a Corregedoria no caso de vacância. “Ao lado do vereador Aliff Jimenes (PL), que ocupa a Corregedoria do Legislativo, estamos realizando este trabalho. Mais uma vez agradeço pela confiança, buscando honrar todas estas responsabilidades, com muito trabalho, com muita seriedade, respeito e compromisso com a população de Poços de Caldas. Agradeço também as minhas assessoras, Aline e Mari, por toda dedicação e empenho; e aos servidores da Casa, por todo o suporte dado. Que 2026 seja mais um ano de trabalho e de realizações para todos nós”, finalizou Flavinho. Comissões Flavinho também faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é Presidente e da Comissão de Concessão de Homenagens. O parlamentar presidiu a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; e preside atualmente as Comissões Parlamentares de Inquérito – do Centro Administrativo e do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) segue pelo segundo ano consecutivo como Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Poços de Caldas, sendo o primeiro parlamentar a ocupar o cargo por dois mandatos. Em 2025, foram 184 Requerimentos, atendendo a registros e solicitações da população. Dentre outros assuntos, as situações recebidas na Ouvidoria durante este período se dividem, principalmente, em: Saúde (95), Perturbação de Sossego (19), Infraestrutura (19), Código de Posturas (18), Mobilidade (6), Assistência Social (4) , Zona Azul (4), Educação (1). Os Requerimentos passaram pelo Plenário, após protocolados pela Ouvidoria, contendo denúncias, reclamações e sugestões. No ano de 2024, foram 133 Requerimentos registrados. “O trabalho da Ouvidoria do Povo vem crescendo a cada ano na Câmara. Essa constatação numérica da ampliação do número de atendimentos reflete o espaço que o órgão vem conquistando como referência na busca por respostas e pela melhoria dos serviços públicos ofertados a nossa população”, avaliou Flavinho. A Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Ela é responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, fazendo os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações. Apesar de produção legislativa significativa e crescente, o vereador ouvidor lembra que a atuação da Ouvidoria do Povo contempla outras ações. “O trabalho vai além dos Requerimentos, dos Ofícios e demais documentos produzidos. Temos ainda o trabalho feito por mim e pelas minhas assessoras no atendimento direto ao público, para esclarecimento e busca de informações que nem sempre se convertem em Requerimentos ou registros documentais. A finalidade principal é atender o cidadão que nos procura, ouvir a população, buscar as suas respostas, tentando viabilizar em nome da Câmara os desejos e anseios da nossa comunidade. Temos nosso atendimento presencial no gabinete, temos os canais eletrônicos, e, sobretudo, temos o interesse e a disponibilidade para facilitar o acesso de todos a este serviço”, complementou Flavinho. A Ouvidoria do Povo funciona na Câmara Municipal desde 2021. A eleição para ouvidor-geral, conforme estabelece a Lei Complementar n. 213/2020, ocorre durante a terceira reunião ordinária de cada ano. A escolha é feita pelos vereadores. “Agradeço a confiança dos nobres pares no meu trabalho, o que me colocou pelo segundo ano como Ouvidor-Geral da Câmara. Agradeço aos cidadãos e cidadãs de Poços que também demonstram confiança neste trabalho. Nosso gabinete trabalha muito, acolhendo com carinho as demandas e fortalecendo esse canal com a população. Seguimos neste compromisso”, disse Flavinho. Atendendo ao disposto na Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funciona no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem ser feitas, também, por meio de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o banner E-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.

Os vereadores Douglas Dofu (UNIÃO) e Flavinho de Lima e Silva (MDB), respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara, estiveram em Belo Horizonte na quarta, 10, para agenda na Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal – PCO, em colaboração à investigação conduzida pelo Excelentíssimo Dr. Luiz Carlos Teles de Castro, sobre as finanças públicas de Poços Caldas. Flavinho fala da importante atuação do Legislativo. “A ida à Procuradoria reforça nosso compromisso em acompanhar e, principalmente, colaborar de maneira responsável e séria com todos os desdobramentos relacionados à gestão dos recursos públicos. Neste caso específico, sobre as contas de 2023 e de 2024”, diz. O presidente da Casa ressalta o compromisso com a fiscalização. “Cumprimos nosso papel constitucional de fiscalização, contribuindo com as instâncias competentes e garantindo que as informações necessárias cheguem aos órgãos responsáveis. Seguimos atentos e atuantes, sempre em defesa do interesse público e da transparência na condução das finanças do município”, complementa. A reunião no Ministério Público em Belo Horizonte é mais uma iniciativa dos parlamentares, que têm atuado de forma permanente pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos.

Em agosto deste ano, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) encaminhou um Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o envio de informações à Câmara sobre a participação de Poços de Caldas no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, conforme estabelece a Lei Municipal n. 10.001/2025. O parlamentar alega que, no momento da aprovação do projeto, a administração se comprometeu a encaminhar ao Legislativo diversas planilhas de compras de medicamentos e comparações com a indústria. Flavinho alega que os esclarecimentos não chegaram à Casa e, por este motivo, será apresentado um Requerimento na próxima reunião ordinária. Entre outros pontos, a proposição aborda o motivo pelo qual as planilhas comparativas de medicamentos, as planilhas de adesão para compra de diversos e a comparação com a indústria, solicitadas por meio do Ofício N. 229/2025, ainda não foram enviadas. Além disso, solicita dados sobre o que já foi utilizado do Consórcio ICISMEP (bens, medicamentos, serviços ou aquisições) desde a efetivação da lei. Outros questionamentos tratam do preço oferecido e vantagens oferecidas pelo Consórcio e sobre outros serviços, além das compras, que a administração pretende utilizar. Nesta semana, ao usar a Tribuna, o vereador demonstrou grande preocupação com mais esse processo de adesão a Consórcio. “Estamos próximos do vencimento do contrato com a Santa Casa de Poços, no dia 16 de janeiro. Nós sabemos que, daqui a pouco, o Orçamento já deve estar travado para fazer novos processos e não vemos movimentação nenhuma da administração. Aliás, a gente vê nos bastidores”, comentou. O legislador citou o Consórcio com Salto de Pirapora e afirmou que a cidade não pode correr esse risco mais uma vez. “A notícia que nós temos é que vão deixar realmente vencer o contrato com a Santa Casa e vão passar a mão de obra para o consórcio de Paraopeba. Então, quero deixar esse alerta mais uma vez para o Executivo, não vamos aceitar novamente um caso de transferência completamente desconhecido que veio como grande salvador para a questão dos medicamentos. Vamos fazer um novo Requerimento para saber, mas as notícias que eu tenho são que até agora não foi comprado nada e nem os preços são interessantes”, disse. O vereador reforça que a transferência da gestão ou da mão de obra, mesmo que parcial, é vista como uma medida que pode precarizar e desorganizar o setor, sendo imperativo o esclarecimento sobre o planejamento da administração para a Santa Casa de Poços de Caldas e sobre a veracidade do interesse em terceirizar os serviços. Flavinho questionou e denunciou também, no passado, a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023. Na época, o vereador elencou todos os pontos do referido convênio que necessitavam ser averiguados pelos órgãos competentes, através de discursos e proposições legislativas. Ele encaminhou, ainda, toda a documentação para o Tribunal de Contas e Ministério Público. Mais uma vez, o parlamentar chama atenção para esse processo adotado pela Prefeitura e reforça que a Câmara cumpre seu papel para garantir a transparência e o uso correto do dinheiro público.

De autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), o Requerimento n. 3395 solicita informações ao Executivo sobre a supressão de vagas, reclassificação das áreas tarifárias e outras alterações operacionais implantadas, recentemente, no sistema de estacionamento rotativo. O assunto volta a ser abordado pelo parlamentar, que já fez inúmeras cobranças com relação à necessidade de melhorias na zona azul. Flavinho ressalta que foi amplamente veiculado nas mídias locais que o sistema de estacionamento rotativo do município passou por mudanças significativas, envolvendo desde a redução de vagas até a modificação de valores e reclassificação de setores originalmente estabelecidos no contrato nº 019-SMA/2016. Diante de dúvidas e indagações da população, o vereador quer esclarecimentos sobre qual o setor ou órgão responsável pela elaboração, aprovação e execução das alterações realizadas no sistema de estacionamento rotativo, bem como a forma de alteração das áreas e valores. O Requerimento aponta que, conforme estipulado no referido contrato, existiam inicialmente 3.943 vagas rotativas, distribuídas entre as Áreas 1, 2 e 3. Entretanto, segundo informações divulgadas recentemente, o número atual seria de aproximadamente 2.900, indicando supressão próxima de 1.000 vagas. Ainda segundo o contrato, a classificação das áreas deve respeitar parâmetros técnicos e econômicos previamente estabelecidos, com definição de área estratégica (Área 1), intermediária (Área 2) e periférica (Área 3), cada qual com tempo/valor específico de ocupação. Contudo, com as mudanças, houve alterações nas classificações, reduzindo-se a quantidade de áreas e equiparando regiões antes correspondentes a diferentes valores e tempos de uso. “Isso pode impactar diretamente no princípio da modicidade tarifária, ou seja, na tarifa que deve ser acessível à população. Cabe ressaltar que, de acordo com o instrumento contratual, compete à Secretaria Municipal de Defesa Social a criação, relocação ou supressão de vagas, bem como o enquadramento em cada área, desde que mantidas as condições econômicas do ajuste, cláusula que reforça a necessidade de verificar se as alterações respeitaram a equação contratual originária”, diz o vereador na proposição aprovada pelo Legislativo. Ainda no Requerimento, Flavinho questiona se as mudanças foram objeto de análise jurídica, parecer técnico ou manifestação da Procuradoria Municipal e se a empresa responsável apresentou alguma comunicação formal ou pedido administrativo relacionado às alterações. Outras indagações constam no documento, disponível para consulta no site da Câmara. Desde a última Legislatura, Flavinho tem discutido essa pauta, inclusive buscando alternativas para solucionar os problemas do estacionamento rotativo. Ele foi autor da solicitação de sustação do contrato com a empresa responsável pelo serviço e também defendeu medidas urgentes para resolver uma situação que se arrasta há bastante tempo.