A Câmara de Poços enviou questionamentos à Prefeitura sobre a situação atual de usinas operadas pelas empresas DME. Por meio de dois Requerimentos de autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), o Poder Legislativo pede esclarecimentos sobre a operação da usina fotovoltaica da DME Energética S.A. e a destinação da energia produzida, além de solicitar dados sobre a produção da Usina Hidrelétrica Walther Rossi (Antas II) e a continuidade de sua exploração pela DME Distribuição S.A.
A respeito da usina fotovoltaica da DME Energética S.A., o parlamentar lembra que já houve uma proposição aprovada pela Câmara no ano passado. “Por meio do Requerimento nº 1.578/2025, cobrei informações e documentos relacionados à referida usina fotovoltaica, incluindo o estudo de viabilidade do empreendimento, sua capacidade projetada, localização e custos estimados. Esta nova proposição tem como objetivo buscar novos dados, visto que chegaram relatos ao meu gabinete de que a usina já estaria em operação e que a energia elétrica produzida estaria sendo injetada na rede de distribuição”, comenta.
A finalidade do atual Requerimento é esclarecer a situação atual do empreendimento, o volume de energia efetivamente gerado e o tratamento conferido à energia eventualmente injetada na rede.
Já com relação à Usina Hidrelétrica Walther Rossi (Antas II), um dos questionamentos é sobre o encerramento da atual concessão. O vereador pede informações sobre a possibilidade jurídica de prorrogação ou renovação, incluindo documentos comprobatórios, e quais as providências já foram adotadas para tentar assegurar a continuidade da exploração, além de alternativas caso a ação não sejam concretizada.
Flavinho destaca a importância da usina para a geração da própria DMED e a necessidade de conhecer os impactos do término da concessão. “Segundo a página institucional da DME, a Antas II possui potência instalada de 16,5 MW sendo a maior hidrelétrica da cidade. Conforme as Demonstrações Financeiras e Regulatórias da DMED de 2025, a usina gerou mais de 70 mil MWh naquele exercício, destinados ao mercado cativo da distribuidora, e sua concessão se encerra em 13 de março de 2029. Na mesma data também termina a vigência da outorga de uso dos recursos hídricos concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. São dados que merecem atenção e fiscalização do Legislativo. São Requerimentos que materializam a preocupação com o nosso DME e com o futuro da nossa energia”, afirmou Flavinho.
Os Requerimentos 3.053 e 3.055 estão disponíveis para consulta no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.