Com o objetivo de fiscalizar e cobrar melhorias para a cidade, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) apresentou três novos Requerimentos na Câmara Municipal. As proposições tratam de pavimentação asfáltica, acompanhamento de obras em estabelecimentos comerciais e limpeza de vias públicas. Os pedidos foram encaminhados ao Executivo, que tem prazo de 20 dias para resposta oficial.
O primeiro questionamento é sobre a situação de trecho na Serra do Selado. O parlamentar recebeu relatos de moradores de que a referida via apresenta inúmeros buracos e condições que dificultam significativamente o tráfego de veículos. Flavinho lembrou que, recentemente, a administração ressaltou que o local receberia aplicação de micropavimentação asfáltica no período de 2026 a 2027.
Flavinho chamou atenção ainda para as notícias veiculadas neste mês de outubro, evidenciando o elevado grau de deterioração do pavimento e a existência de inúmeros buracos. “São problemas recorrentes e que chegam ao nosso conhecimento. Cumprindo a nossa função institucional de fiscalização, estamos cobrando melhorias ao Executivo e buscando esclarecimentos sobre o que foi e ainda poderá ser feito daqui para frente”, afirma.
Entre outros pontos, o Requerimento indaga quais medidas emergenciais serão adotadas para garantir condições adequadas e seguras de tráfego. O vereador quer saber, ainda, se há planejamento para operações tapa-buracos e se a medida seria tecnicamente mais adequada, além da existência ou não de contratos vigentes de manutenção asfáltica para a referida obra.
O segundo Requerimento trata das atividades e obras realizadas em uma marmoraria situada na rua Antônio Consentino, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Affonso Junqueira.
O tema já foi abordado em outro Requerimento da Câmara, cuja resposta destaca que a fiscalização constatou, em 12 de junho de 2026, a continuidade de obra sem Alvará de Construção, dando origem à Notificação Preliminar n. 79/2026 e ao Procedimento Fiscal n. 019448/2026, indicado como em andamento.
Apesar de constar no processo uma manifestação do proprietário declarando que a obra estava paralisada e que não pretendia retomá-la, moradores relatam a continuidade dos serviços e das atividades no imóvel. Para Flavinho, o fato exige esclarecimentos sobre a fiscalização posterior e as medidas efetivamente adotadas. “Quanto à atividade de marmoraria, a própria administração reconheceu que ela é incompatível com o Grupo de Uso IV, no qual se encontra a via, esclarecendo que a dispensa de alvará obtida pelo empreendedor não autoriza o exercício de atividade em desacordo com a legislação urbanística”, pontua o vereador.
Flavinho diz que é preciso cumprir as normas vigentes e proporcionar segurança e bem-estar ao moradores daquela região. “O que queremos saber é se todas essas atividades estão dentro da legalidade”, afirmou.
Por fim, o parlamentar aborda a infraestrutura e limpeza da avenida Júlio Pelegrinelli, no bairro Jardim Vitória II. Ele foi procurado por moradores que relatam problemas com a falta de poda do mato e de construção de passeio de concreto junto à área verde. A comunidade também aponta situações de possível risco em razão do acesso a um terreno vago existente, sendo necessário o fechamento da viela existente no local, além de melhorias na iluminação pública, no pavimento asfáltico e na rede de esgoto.
As solicitações incluem a construção de uma praça na entrada da avenida, em frente ao ponto de ônibus, para oferecer um espaço de convivência e lazer. As demandas apresentadas constam em várias Indicações ao Executivo, todas de autoria do vereador Flavinho.