Nesta semana, o presidente da Câmara de Poços, vereador Douglas Dofu, e o vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho, estiveram em Belo Horizonte para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os parlamentares foram recebidos pelo conselheiro substituto Adonias Fernandes Monteiro. Um dos assuntos abordados foi o encaminhamento, pelo Poder Legislativo, de documentação levantada pelo vereador Flavinho a respeito da contratação da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços. “A conversa com o conselheiro foi muito produtiva, fizemos pontuações sobre a representação encaminhada e levamos novas informações complementares que obtivemos com as respostas dos Requerimentos. Inclusive foi possível detalhar ao conselheiro algumas pontuações”, ressaltou Flavinho. Outras questões foram levantadas durante o encontro, entre elas sobre o andamento de algumas denúncias que a Câmara já encaminhou ao TCE. “Foi importante porque obtivemos informações sobre como o Legislativo, realizando seu papel fiscalizador, pode municiar o TCE de informações, qual a melhor forma de acompanhar os processos e como o Poder Legislativo pode se aproximar do Tribunal”, afirmou o presidente da Casa. Douglas Dofu pontuou, ainda, as dificuldades encontradas para fiscalização de Orçamentos maiores, como o de Poços de Caldas. “Nosso município tem um Orçamento significativamente maior que as outras cidades, no entanto os órgãos de controle usam o mesmo nível de detalhamento para fiscalizar municípios mais e menos populosos. Dessa forma, precisaríamos de auxílio para fiscalizar Orçamentos como o da nossa cidade”, comentou. Os vereadores falaram, também, sobre a instrução normativa N. 01/2022, que versa sobre a remessa de informações e de documentos por meio do módulo Edital do Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – Fiscap, relativos a concursos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos e pelas entidades submetidas à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Por fim, os legisladores estiveram com o Secretário de Estado de Governo Gustavo Valadares, com o objetivo de pedir providências em relação ao início de funcionamento dos pedágios na região sem as melhorais necessárias nas rodovias. Eles solicitaram fiscalização e revisão da concessão. Além disso, trataram de outras demandas já encaminhadas no passado, como o transporte escolar para atender à zona sul de Poços.

Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) , solicitando informações da Prefeitura sobre o cumprimento da Lei n. 9.649/2022. Tal legislação, que decorre de um projeto apresentado pelo parlamentar, dispõe sobre a publicação obrigatória dos cardápios do Programa Restaurante Popular e da merenda a ser servida na rede municipal de ensino. Recentemente, foram feitos alguns registros, tanto na imprensa, como nas redes sociais, com relação à falta de carne no cardápio da merenda escolar. Para Flavinho, a lei aprovada pela Câmara traz mecanismos que favorecem a transparência e possibilita o acompanhamento pela população dessa política pública. “No site da Prefeitura é possível localizar somente a divulgação do cardápio do Restaurante Popular. Diante das reivindicações feitas, nas últimas semanas, sobre o cardápio das escolas, é fundamental que haja uma publicidade e o cumprimento efetivo da legislação”, diz. No Requerimento, o vereador questiona qual o link disponível no site da Prefeitura para divulgação dos cardápios, inclusive da escolas e creches, e se a divulgação está sendo feita nas redes sociais do Executivo, conforme garante a lei. Flavinho indaga, ainda, se, em caso de divulgação adequada do cardápio da merenda escolar, a informação foi atualizada com o fato da falta da carne e as respectivas alterações/substituições necessárias. O parlamentar reforça que o intuito da nova lei é tornar a medida permanente. “A intenção é que essa política seja estabelecida em lei para que futuras administrações continuem essa divulgação. Com alguns fatos ocorridos e trazidos a essa Casa, eu acho que é fundamental a publicação, que dá previsibilidade e, principalmente, acompanhamento de pais e alunos, garantindo uma alimentação balanceada, saudável e de qualidade. Deixo aqui o apelo para que haja o cumprimento integral da lei, uma política pública necessária e essencial para a área da educação”, conclui.

Durante reunião ordinária do dia 07 de novembro, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva questionou a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023, inicialmente no valor de R$ 64 milhões. Em uma fala de aproximadamente 30 minutos, o parlamentou elencou todos os pontos do referido convênio que necessitam ser averiguados pelos órgãos competentes. Salto de Pirapora, cidade da Santa Casa de Misericórdia contratada pelo referido convênio, é um pequeno município localizado na região metropolitana de Sorocaba. Segundo o último Censo do IBGE, a cidade tem 43.748 habitantes. O tema tem sido alvo de debates na Câmara devido ao fato da contratação ter ocorrido sem realização de licitação/chamamento público e sem o detalhamento de qual critério estaria sendo empregado para a celebração do referido convênio. A abrangência do convênio, que inclui execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, é outro ponto que chama atenção. Além disso, no dia 01 de novembro, a Prefeitura de Salto de Pirapora publicou o Decreto n. 7.097/2023, assinado pelo prefeito Matheus Marum, que “Dispõe sobre a situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Salto de Pirapora para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção do serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salto de Pirapora e dá outras providências”. O Decreto trata de diversas medidas a serem adotadas, entre elas as que impedem transações de ativos financeiros, como vendas, compras, empréstimos, financiamentos, aplicações, pagamentos, transferências e saques, por qualquer meio eletrônico ou presencial, junto às instituições financeiras em que a Santa Casa de Salto de Pirapora seja titular/cliente. A medida também impede a retirada de livros contábeis e fiscais, assim como todos os documentos existentes na entidade a partir da publicação da norma, sob pena de responsabilidade cível ou criminal. Ainda no Decreto, a Prefeitura pontua diversos motivos que levaram à intervenção. Entre eles estão os questionamentos feitos pelo Ministério Público, que, segundo o Decreto, não foram respondidos pela entidade. Foram citados, também, ausências de médicos plantonistas em algumas especialidades, ofícios, autuações, notificações e e-mails da Prefeitura que não foram respondidos pela Associação, além de desorganização na aplicação dos recursos públicos. O documento cita, ainda, que “a má gestão perpetrada pela situação atual existente de atividades de saúde, se configuraria com a dificuldade de manutenção do serviço (assistência médico-hospitalar) em funcionamento, na sua redução, interrupção ou mesmo cessação, o que levaria a situação ao caos, com possibilidade de iminente colapso e perigo público concreto de deficiência ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar da população, o que invariavelmente ocorre em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da instituição”. Todos esses fatos geraram preocupação no Legislativo Poços-caldense, segundo Flavinho. Antes mesmo de abordar o assunto em reunião ordinária, ele havia apresentado os Requerimentos 1765, 2109, 2324 que versam sobre o tema. Toda a documentação levantada pelo vereador foi enviada para instituições das esferas municipal, estadual e federal, com competência para investigar, apurar e dar procedimento às medidas cabíveis. “Este encaminhamento foi assinado pelos 15 vereadores da Casa, portanto é uma ação da Câmara Municipal como um todo, cumprindo com o legítimo papel do Poder Legislativo que é o de fiscalizar a alocação do dinheiro público que se reverta para o bem da comunidade. Dentro das limitações técnicas da Câmara de Vereadores, se faz fundamental este encaminhamento aos órgãos competentes, que tem total condição para executar este trabalho de apuração e fiscalização. Sigo acompanhando o caso e à disposição, tanto dos servidores como da população de maneira geral”, declarou. Tanto os Requerimentos, como também o vídeo da reunião ordinária em que Flavinho trata do tema, estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

Até 30 de novembro, a Câmara Municipal recebe uma exposição em alusão à Semana Nacional do Doador de Sangue, organizada pela Fundação Hemominas em Poços de Caldas. A mostra reúne cartazes com informações sobre o processo de doação, bem como relatos de pacientes que utilizaram bolsas de sangue durante tratamentos de saúde. O pedido para apresentação do trabalho no Legislativo foi feito pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB). Na última terça-feira (14), houve a abertura da exposição, com a presença de vereadores, da especialista em Políticas Públicas de Saúde e captadora na unidade em Poços Maria Lauricéia Esteves Cardoso, da captadora de doadores Elizabeth Jacob e do jovem José Augusto, que foi doador de sangue por muitos anos e, posteriormente, passou a ser receptor, quando diagnosticado com leucemia. Ele passou por mais de 100 transfusões sanguíneas durante um período crítico da pandemia, quando a doação de sangue tornou-se desafiadora e necessária para o sucesso do tratamento. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação e, nesse sentido, mostrar as ações da Fundação Hemominas no município, a mostra também reconhece e valoriza os doadores voluntários. Para Lauricéia, por mais que existam as campanhas do Ministério da Saúde e da Fundação Hemoninas, muitas pessoas ainda desconhecem como é simples e seguro o processo de doação de sangue, inclusive o impacto que tal gesto traz na vida dos doadores. “É preciso desmistificar mesmo, que doação de sangue é um processo muito simples, 100% seguro para quem doa e que traz a vida para quem recebe. A exposição aborda os pré-requisitos de quem pode ou não pode doar, o principal é a idade, precisa ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos e não ter tido hepatite após os 11 anos de idade, ou seja, nós temos muitas pessoas em Poços que são potenciais doadores e que, às vezes, não doam por falta de informação. Então, essa é a grande oportunidade da gente estar trazendo informação para a população”, ressaltou. Histórias de três pacientes são contadas na exposição. “Pacientes que receberam o sangue e que estão bem de saúde hoje e também o transplante de medula óssea. Às vezes as pessoas desconhecem que tem muitos pacientes no hospital, quando a gente está saudável a gente esquece que tem gente lá. Então, as pessoas podem conferir o relato da Pricila, que usou o sangue durante um tratamento de leucemia e está esperando o transplante de medula óssea, do José Augusto, que era doador e passou a ser um receptor e também recebeu medula óssea, e do seu José, lá de Santa Rita de Caldas, que ficou em estado gravíssimo com COVID, usou muitas bolsas de sangue e hoje, graças a Deus, está bem e curado”, contou. O vereador Flavinho destacou o trabalho que a Fundação Hemoninas realiza em Poços e em todo o estado de Minas. “Comemorando no dia 25 de novembro o Dia Nacional do Doador de Sangue, é de extrema importância a Câmara fazer parte da campanha de engajamento do doador de sangue. O trabalho que o Hemominas faz é de excelência na busca de convencimento e de esclarecimento, trazendo cada dia mais doadores de sangue que se traduzem em doadores de vida. Então, é fundamental o Legislativo fazer parte disso, podendo fortalecer o trabalho do Hemominas, provocando cada vez mais doadores para suprir o estoque que é sempre muito baixo”, afirmou.

Atento às demandas da Saúde e às reivindicações para maior acessibilidade no município, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), o Flavinho, apresentou uma Indicação sugerindo a ampliação do número de vatas de estacionamento para pessoa com deficiência nas proximidades do setor de Ortopedia da Santa Casa. A proposição foi encaminhada à Prefeitura. O parlamentar recebeu diversos pedidos de moradores e pacientes que utilizam o serviço de saúde. Para Flavinho, trata-se de uma medida simples, mas que trará segurança e comodidade à população. “O setor de Ortopedia recebe muitas pessoas ao longo da semana, pessoas que, muitas vezes, possuem uma deficiência física e encontram dificuldades para estacionamento e locomoção até o local. A fim de facilitar e evitar transtornos, sugerimos que sejam disponibilizadas mais vagas. Nossa cidade cresceu, o movimento na área da Saúde também, então é preciso pensar nessa expansão e na qualidade de vida dos pacientes”, ressaltou. Desde o início da Legislatura, Flavinho tem tido um olhar especial para as solicitações que se referem à Saúde. Várias pautas foram discutidas pelo vereador, sendo que muitas delas já se tornaram leis. “Temos contribuído com propostas muito importantes, como a necessidade de manutenção da UBS Centro, a implantação da Farmácia Viva, a realização de exames oftalmológicos em crianças para diagnóstico precoce de doenças, a distribuição do Vale-Fraldas, o auxílio financeiro para tratamento fora de domicílio, entre tantas outras demandas. Recentemente, apresentamos um projeto que trata do exame para diagnóstico do câncer de colo de útero. Continuo trabalhando para melhorias não só na Saúde, mas em todas as outras áreas, como por exemplo na acessibilidade para os deficientes de Poços”, finalizou.

A medicina preventiva é uma ferramenta que pode transformar e salvas vidas e deve ser utilizada. Com políticas públicas bem programadas é possível avançar no enfrentamento de doenças que podem ser diagnosticadas e tratadas em estágios iniciais. Pensando especificamente na saúde do público feminino, já existem exames capazes de detectar a propensão de mulheres em desenvolver câncer. Pensando nessa pauta e a fim de contribuir com o tema no município, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) apresentou um Projeto de Lei Complementar que trata da oferta obrigatória do exame HPV-PCR para pesquisa de DNA do colo de útero na rede SUS de Poços, com acesso amplo a toda população. O exame que faz o sequenciamento genético do HPV (Papilomavírus Humano) e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero é um grande avanço tecnológico. As novas orientações na área da saúde incluem mudanças nas abordagens recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o rastreio da doença e uma das alterações está a recomendação de que seja feito o teste de HPV-DNA como o método preferido, ao invés da inspeção visual com ácido acético (VIA) ou citologia (Papanicolau), atualmente os métodos mais usados para detectar lesões pré-cancerosas. O teste de HPV-DNA detecta cepas de alto risco que causam quase todos os cânceres de colo do útero. Segundo Flavinho, tal método tem um diagnóstico objetivo, não deixando espaço para dúvidas no processo de interpretação de resultados, além de ser mais simples e prevenir mais cânceres. “Embora o processo de obtenção de uma amostra do colo do útero por um profissional de saúde seja semelhante à citologia ou ao teste de HPV-DNA, este último salva mais vidas do que a inspeção visual ou a citologia. O HPV-PCR permite a autocoleta feita pela paciente, na sua casa, após receber as orientações necessárias. Isso contribui para diminuir a falta de assiduidade neste exame fundamental para a saúde da mulher. A falta de pontualidade se dá muitas fezes por vergonha de se expor aos profissionais de saúde e até pela dificuldade de acesso ao exame Papanicolau agendado”, comenta. O vereador ressalta que a ideia de apresentação do Projeto de Lei partiu de pesquisas feitas pela sua assessoria de gabinete e de conversas com profissionais da saúde que confirmaram a importância do exame para a saúde da mulher. “Passamos pelo Outubro Rosa, mês de mobilização pela saúde da mulher, com a discussão de pautas que fazem a diferença no cuidado da nossa população feminina. Dando continuidade a todo esse trabalho, apresento este Projeto de Lei que coloca Poços de Caldas na vanguarda no que diz respeito ao cuidado e à assistência das mulheres da nossa cidade. Importante frisar que a adoção do exame de sequenciamento genético do HPV não significa a substituição total do exame preventivo do Papanicolau, ele vem como uma ferramenta para dar precisão acerca da propensão ao HPV a médio prazo. Conto com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para apreciação e aprovação de tão importante matéria que se reverterá em benefício direto às pacientes atendidas pelo SUS”, declarou. O Projeto de Lei Complementar n. 07/2023, que inclui dispositivo no Código de Vigilância à Saúde para oferecer o exame HPV-PCR na rede pública de saúde, segue para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. A proposição está disponível para consulta no Portal da Câmara.

No final deste ano, a Câmara de Poços realizará sessões solenes para entrega de honrarias, entre elas o Título de Cidadania Poços-caldense. Ísis Alves, servidora pública municipal da Secretaria de Serviços Públicos, e Francisca Felomena Rosa Loro, a Chiquinha, técnica de Enfermagem e ex-servidora do Programa Materno Infantil, são as homenageadas do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB). Francisca Loro é natural de Conceição do Rio Verde, sul de Minas e, em 1974, se mudou com a família para Poços de Caldas. Fez o curso técnico de Enfermagem na Escola Profissional Dom Bosco já com três filhos pequenos. Em 1996, Chiquinha ingressou na Secretaria Municipal de Saúde, por meio de concurso público, como auxiliar de Enfermagem. Trabalhou em diversos postos de saúde, conhecendo a cidade toda e os pacientes atendidos pelo SUS. Em 1998, ela chegou ao Programa Materno Infantil, referência no atendimento prestado às futuras mães e seus bebês. Com a experiência de mãe de três filhos pequenos, muito amor, carinho, paciência e dedicação, Chiquinha ajudou milhares de mães a amamentarem seus filhos e, além disso, o trabalho incluía ainda orientação, esclarecimento de dúvidas, acolhimento, assistência e orientação. Foram quase 25 anos de dedicação diária às mulheres em um dos momentos mais sensíveis e especiais da vida, a maternidade. “Vale lembrar que quando Chiquinha ingressou no Materno e, durante a maior parte do tempo que ali permaneceu, o acesso à informação era ainda mais precário, sem as ferramentas que temos atualmente, como a Internet. Chiquinha era uma das únicas referências para as inúmeras mamães que precisavam de apoio e orientação. E ela atendia a todas, sempre, inclusive fora do horário de trabalho, por inúmeros relatos já ouvidos”, lembrou Flavinho. Ísis Alves é natural de São Paulo e chegou a Poços ainda criança, com 9 anos, acompanhada dos pais Sônia Maria da Silva Alves e Orlando Alves. Graduada em Engenharia Ambiental e em Ciência e Tecnologia, com atribuição de Tecnóloga em Saneamento Ambiental, é mestra em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Alfenas, campus Alfenas, e doutoranda em Ciências Ambientais pela mesma instituição de ensino. Ísis é servidora pública da Prefeitura de Poços há 10 anos. Atualmente, é coordenadora e responsável Técnica pelo Viveiro de Plantas e Flores do município, gerente de Seção da Coleta de Resíduos Sólidos e coordenadora da Divisão de Zeladoria da Regional Oeste. Envolvida em diversas causas sociais, também é membro da Associação Poços Sustentável (APS) e engenheira ambiental do Projeto Floresta de Bolso, desenvolvido em parceria com a Alcoa Foundation. Além disso, é membro titular e secretária executiva do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e secretária executiva da Comissão de Apoio ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável. Como profissional da área ambiental, Ísis trabalha a distribuição de espaços verdes, implantando florestas nos espaços urbanos, plantando diversas árvores e modelando pequenos jardins, praças e parques. “Ísis já foi agraciada pelo Poder Legislativo com o Diploma de Mérito Ambiental e Sustentável, esteve diversas vezes nesta Casa participando de audiências públicas e eventos, contribuindo significativamente com informações e ideias necessárias para pautar políticas públicas para o nosso município. Por meio de seu conhecimento técnico, dedicação e empenho, é uma jovem de 34 anos que atua diretamente para que Poços seja uma cidade cada vez mais sustentável, com diversas atividades pautadas e focadas no planejamento ambiental urbano e qualidade de vida da população”, destacou o vereador, Flavinho, desde o início do mandato, tem discutido ações e proposto políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e de reconhecimento do trabalho desenvolvido por elas em várias áreas. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher, atuando diretamente no debate de pautas relacionadas ao público feminino. “Muito grato em poder agraciar duas mulheres tão especiais e que tanto contribuem e contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade e nossa gente. Chiquinha e Ísis, cada uma em sua área de atuação, fizeram a diferença por meio da dedicação ao próximo e do trabalho. Duas mulheres com histórias tão diferentes, mas tendo em comum o amor pela nossa cidade, que se encontram nesta linda oportunidade que tenho enquanto vereador de reconhecê-las e homenageá-las. Sinto-me muito feliz e honrado por isso”, declarou. Os dois Projetos de Decreto Legislativo já foram aprovados pela Câmara e as cerimônias estão agendadas para os dias 01 e 08 de dezembro.

No ano passado, a Câmara de Poços aprovou uma lei garantindo a realização de exame oftalmológico preventivo em crianças de 04 e 15 meses de vida. A norma prevê, ainda, o exame de fundo de olho nas crianças menores de três anos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil de Poços. O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), autor da proposição, apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre o cumprimento da lei. O objetivo principal da legislação é o diagnóstico precoce de diversas doenças oculares que, por sua gravidade, exigem tratamento imediato, em especial o retinoblastoma. De acordo com a legislação, é obrigatória a realização do exame oftalmológico nas idades mencionadas por ocasião das vacinas exigidas pelo Calendário Nacional de Imunização. Aos quatro meses ocorre a vacinação da Poliomielite e Pentavalente e aos 15 meses de idade o reforço da DTP e Poliomielite. No ato da vacinação, os servidores das Unidades Básicas de Saúde e das Salas de Vacina orientarão os pais a levarem os filhos nos locais designados pela Secretaria de Saúde para o exame, que será certificado com anotação na carteirinha do paciente. Um dos questionamento do vereador Flavinho é com relação às medidas já adotadas pelo Poder Executivo para realização dos exames. No Requerimento, ele indaga se os servidores envolvidos já estão orientados para prestar o atendimento, quantos pacientes na idade prevista em lei passaram por consulta oftalmológica em Poços, de janeiro a setembro deste ano, e se foi realizada alguma campanha educativa ou divulgação para informar a população sobre tal política pública. Segundo Flavinho, é na infância, mais precisamente nos primeiros anos de vida, que 90% da visão do indivíduo se desenvolve. “A avaliação oftalmológica precisa ser feita o quanto antes, como forma de garantir um desenvolvimento saudável. A miopia, o astigmatismo e hipermetropia são detectados nesse procedimento, que também avalia a presença de doenças como a ambliopia, estrabismo, catarata, malformações congênitas e tumores, como o retinoblastoma. Portanto, além de prevenir a cegueira, o exame pode salvar vidas através do diagnóstico precoce. Por isso a importância de se cumprir a legislação. Esperamos uma resposta da Prefeitura para sabermos a real situação dessa pauta”, disse. A Lei Complementar n. 231, sancionada pelo Executivo em novembro de 2022, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

Promover uma colônia de férias no ambiente escolar, com atividades, culturais, esportivas e de lazer. Este é o objetivo principal de uma Indicação proposta pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) e já encaminhada à Prefeitura. Trata-se do projeto “Férias na Escola”, que visa garantir, além das atividades recreativas, a alimentação das crianças e jovens também durante o período de recesso na rede municipal de ensino. Flavinho ressaltou que muitas famílias com crianças menores enfrentam dificuldades durante as férias escolares, principalmente mães e pais que trabalham o dia todo e não possuem uma rede de apoio. “Daqui a pouco temos aí mais um período de férias escolares, o que significa um problema para os pais e mães que trabalham e não têm com quem deixar seus filhos. A proposta visa trazer para dentro das escolas municipais atividades lúdicas e recreativas, por meio de editais, convênios e parcerias. São iniciativas já realizadas com êxito em alguns municípios e que podem ser replicadas para a população de Poços também”, comentou o parlamentar. O vereador lembrou, ainda, da realidade vivida por muitas crianças, que fazem a refeição mais completa do dia na escola ou creche. “Nesse sentido, as crianças e jovens terão alimentação garantida também nesse período. Quero ressaltar que a presente sugestão não visa interferir no período de descanso merecido dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. A intenção é trazer para dentro das escolas, por meio de parcerias público-privadas, atividades que incluam apresentações culturais, contações de histórias, oficinas, brincadeiras e jogos. Esperamos que o Executivo acolha essa sugestão e seguimos à disposição para contribuir para que o Férias na Escola se torne uma realidade em Poços de Caldas”, afirmou. A Indicação 1.161 está disponível para consulta no site da Câmara, em Proposições.

O aumento do número de casos de Dengue no município e a necessidade de medidas de combate à doença motivaram a elaboração, pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, de um Projeto de Lei. A matéria autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus que causa tanto a Dengue, como também Chikungunya e Zika. Flavinho ressalta a grande preocupação de toda a comunidade com relação ao tema. Para ele, é preciso que o poder público reforce as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, intensificando as visitas domiciliares e tomando as medidas cabíveis de forma continuada. “Temos visto um aumento exponencial dos casos de Dengue nas cidades do sul de Minas, inclusive foi veiculada a notícia de que as cidades do sul de Minas Gerais registraram, nesses primeiros meses de 2024, mais casos da doença do que em todo o ano de 2023 . A notícia, pautada pelo boletim emitido pela Secretaria de Estado de Saúde, é preocupante e requer providências. As ações precisam ser frequentes a fim de se evitar tais doenças não apenas em momentos emergenciais”, afirma De acordo com o Projeto de Lei, entende-se por imóvel abandonado aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem sua não utilização. A autorização de ingresso descrita na proposição se refere às partes externas dos imóveis, como quintal, terraços, telhados, caixas d’água, piscinas, varandas, entre outros, bem como às áreas internas das residências. “Sabemos que a Vigilância Ambiental faz um trabalho essencial na nossa cidade e a proposta visa dar aos agentes de endemias mais autonomia para as ações de campo. Esperamos contar com o apoio de todos os colegas vereadores para que a lei possa ser aprovada o mais breve possível, dentro da urgência que o assunto pede”, finaliza Flavinho. O Projeto de Lei foi encaminhado para análise das Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. Após conclusão dos pareceres, seguirá para votação em Plenário.