Na última semana, durante reunião ordinária da Câmara, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho abordou, novamente, a questão do estacionamento rotativo zona azul no município. Na oportunidade, o parlamentar falou das diversas reclamações que continuam chegando à Casa e lembrou da atuação do Poder Legislativo, no ano passado, quando aprovou um projeto de sua autoria sustando o contrato n. 19/2016, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA., responsável pelo serviço em Poços. Desde o primeiro mandato, Flavinho tem cobrado providências nessa questão e buscado alternativas para solucionar os inúmeros problemas do estacionamento rotativo. “A Casa aprovou, através de uma solicitação do nosso gabinete, a sustação desse contrato. Infelizmente, a Justiça reverteu a decisão, mas condicionou, brilhantemente, que a Prefeitura pudesse verificar junto à Câmara e à comunidade as falhas que estavam ocorrendo nesse contrato. Eu não me lembro do Executivo ter entrado em contato com a Casa em função desse motivo. Então, acho que está na hora de rever esse problema, as reclamações continuam, não só da cobrança de vaga indevida, mas do carro que fica circulando, da falta de marcação, do débito recorrente em cima de uma mesma vaga, entre tantas outras”, declarou. Após todas as ações realizadas pela Câmara no que diz respeito ao estacionamento rotativo, Flavinho foi procurado pela Câmara Municipal de Araguari, através do vereador Sargento Oliveira (Republicanos), para repassar informações sobre a zona azul em Poços de Caldas e o trabalho do gabinete na cobrança por soluções. “Com a procura da sociedade de Araguari a respeito do serviço prestado pela EXP Parking, que está causando indignação total na cidade, a gente foi atrás de outras cidades que estivessem acontecendo o mesmo. Eu vi uma reportagem de uma determinada página falando que a Câmara Municipal de Poços de Caldas tinha criado um Projeto de Lei interrompendo as atividades da empresa, contudo a juíza deu uma liminar para que eles voltassem a trabalhar em uma semana. Entramos em contato com o vereador para eu embasar como eu iria fazer o meu trabalho aqui em Araguari”, disse Oliveira. Flavinho defendeu medidas urgentes para resolver um problema que se arrasta há bastante tempo. “Fomos procurados pelo vereador de Araguari e pelo que pudemos acompanhar a situação é também bastante complicada em outras cidades. Inclusive, a Câmara daquele município emitiu uma Nota Oficial para resolver, em conjunto com o Executivo, a forma de atuação da empresa, estabelecendo algumas medidas a serem tomadas. O que esperamos é que aqui em Poços de Caldas seja dada uma solução para o estacionamento rotativo. Acho que está na hora de, mais uma vez, a Câmara agir judicialmente no mesmo processo que está aberto”, finalizou.

Após receber muitas reclamações a respeito das sujeiras em calçadas e vias públicas, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou dois Projetos de Lei que tratam da coleta e descarte correto de fezes de animais domésticos. As propostas, encaminhadas às Comissões Permanentes da Câmara, têm como objetivo conscientizar sobre a importância de preservação do meio ambiente e do respeito com os pedestres. O Projeto de Lei n. 01/2025 altera o Código de Posturas do Município, tornando obrigatória a distribuição de suprimentos para coleta das fezes dos animais. Segundo o autor, tal medida já foi adotada no passado e a intenção é torná-la permanente. “A legislação em vigor prevê a proibição de o tutor conduzir animais pelas vias públicas, deixando de recolher os excrementos destes, culminando, àquele que deixar de observar esta norma, multa no valor de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$550,00 a R$5.500,00. É de nosso conhecimento que, durante a gestão 2005/2008, do saudoso prefeito Sebastião Navarro, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outros órgãos, promoveu a instalação de dispensers de sacolinhas plásticas, as populares ‘cata-caca’. O objetivo é resgatar esta iniciativa”, comenta. Ainda de acordo com o vereador, além da sujeira nas vias públicas, o ato de não recolher as fezes dos animais traz outros transtornos à população. “Além de ser uma fonte de inúmeras doenças, seja para cães, outras espécies de animais e até mesmo para os humanos, as fezes tornam a cidade com mau cheiro e podem causar poluição da água. É dever do Poder Público criar mecanismos para garantir uma saúde pública eficiente”, diz. O segundo Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar dispõe sobre a publicação obrigatória no site e nas redes sociais da Prefeitura de peças educativas e de conscientização sobre a importância da coleta de fezes dos animais domésticos em vias públicas. As ações deverão abranger: importância do recolhimento como ato de respeito ao próximo; doenças transmitidas através das fezes de animais; maneira correta de realizar o recolhimento e descarte; penalidades previstas na legislação municipal. Flavinho ressalta que as duas matérias trazem para discussão pautas fundamentais nos dias de hoje: meio ambiente, defesa dos animais e cidadania. “Recolher as fezes do pet durante o passeio é um ato de cidadania e uma oportunidade de inseri-los cada vez mais na sociedade. Além disso, quando chove, as fezes podem parar em rios, lagos e lagoas. Ou seja, esse comportamento traz problemas para os moradores da cidade e para o meio ambiente. Ficamos no aguardo da tramitação desses projetos, esperando que eles sejam bem recebidos pelos colegas”, finaliza.

Foi realizada na quarta, 1º de Janeiro, a Sessão de Posse e Instalação da 20ª Legislatura. O evento começou pouco após às 17 horas no Plenário Vereador José Castro de Araújo, contou com as presenças dos vereadores, prefeito e vice eleitos, de ex-secretários e novos secretários, além de familiares dos eleitos e servidores do Legislativo.Durante a reunião, foram empossados os 15 vereadores: Flávio Togni de Lima e Silva (Flavinho), Aliff Jimenes Cicon, Álvaro Assumpção Cagnani, Diney Lenon de Paulo, Douglas Eduardo de Souza, Kleber Gonçalves da Silva, Lucas Carvalho de Arruda, Meiriele Cristine Alves Maximino, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, Marcus Eliseu Togni, Ricardo Sabino dos Santos, Rovilson Carlos Gouvea, Tiago Barbosa Mafra, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz e Wellington Alber Guimarães.A sessão foi presidida pelo vereador Wellington Alber Guimarães, o mais votado, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Ele foi auxiliado durante a condução dos trabalhos pela vereadora Meiriele Cristine Alves Maximino, nomeada secretária Ad hoc. Após juramento e assinatura do termo de posse pelo vereador mais votado, todos os demais vereadores foram chamados, individualmente, para procederem da mesma forma.Logo em seguida, houve a composição da Mesa Diretora, sendo eleitos: Douglas Eduardo de Souza – presidente; Flávio Togni de Lima e Silva – vice; Marcos Tadeu Sansão – 1º secretário; Wellington Alber Guimarães – 2º secretário. Uma vez constituída a 20ª Legislatura, foram empossados para o mandato 2025/2028 o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior e o vice-prefeito Eduardo Infante Januzzi de Carvalho. Eleito para o segundo mandato, o vereador Flavinho falou também sobre estar na Mesa Diretora no biênio 2025/2026. “Fico muito feliz e honrado com essa oportunidade. Acredito que a minha experiência, tanto como vereador como gestor vai fazer a diferença na vice-presidência da Câmara, sempre respeitando muito o trabalho de quem esteve aqui antes, mas ao mesmo tempo, sempre com o objetivo de contribuir para que tenhamos uma Câmara cada vez mais moderna, eficiente e melhor, tanto para os nossos servidores, como para a nossa população”, disse Flavinho.A cônsul da Dinamarca no Estado de Minas Gerais, Luciana Simões Rezende, esteve em Poços para prestigiar a posse do vereador Flavinho. “Meu pai é um amigo e um parceiro de trabalho do Flavinho de longa data. E assim como eles, tenho também um trabalho voltado para o Social, com muitos projetos que podemos trazer para Poços e o Flavinho foi muito receptivo a estas possibilidades. Estou muito feliz pela reeleição do Flavinho, por participar deste momento e pela parceria que se inicia agora com o vereador”, declarou a cônsul. “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi conferido e trabalhar pelo progresso do Município de Poços de Caldas e pelo bem-estar de seu povo”. Com o juramento de posse, Flavinho reafirma o compromisso de continuar trabalhando pela população. “Podem esperar de mim a mesma seriedade e o mesmo comprometimento com as questões da Saúde, da Infraestrutura e da Transparência que afetam diretamente a vida da nossa gente. O segundo mandato já começou”. O vídeo da solenidade está disponível para consulta no YouTube da Câmara de Poços.

Com a finalização das atividades legislativas em 2024, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, faz um balanço do seu mandato e do trabalho realizado nesses últimos quatro anos. Integrante da Comissão de Direitos da mulher nesta Legislatura, sendo vice-presidente no biênio 2023/2024, o parlamentar destaca as ações voltadas ao público feminino e fala, também, da sua atuação na fiscalização do serviço público prestado no município, da importância da transparência e das inúmeras leis aprovadas. Sempre atento às pautas que tratam da defesa dos direitos das mulheres, Flavinho apresentou diversas proposições que buscam melhorias nessa área, muitas delas já aprovadas. Em 2021, logo no primeiro ano da Legislatura, a Câmara aprovou a lei que trata da distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua, decorrente de um projeto do vereador. Outra iniciativa importante doo parlamentar foi a legislação que trata da oferta obrigatória do exame PCR para pesquisa de DNA do colo de útero para HPV, na rede SUS de Poços. A proposta inclui dispositivo no Código de Vigilância à Saúde, determinando que o exame que faz o sequenciamento genético do HPV (Papilomavírus Humano) e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero seja acessível a toda população. Para Flavinho, a participação na Comissão de Direitos da Mulher possibilitou um olhar mais cuidadoso para as demandas do público feminino. “Uma grande alegria poder participar desta Comissão durante todo o meu primeiro mandato na Câmara de Poços. Acredito que foi algo muito natural também, tendo em vista a minha experiência como gestor na área da Saúde e a minha produção legislativa muito voltada para as causas femininas. Sempre discutimos sobre a maior representatividade da mulher na política o que é muito necessário, no entanto, os resultados do meu primeiro mandato como vereador demonstram que os homens também podem e devem trabalhar pelos direitos das mulheres. Fico muito feliz por isso, por deixar este histórico enquanto legislador”, comentou Flavinho. Saúde Sem dúvida, uma área que mereceu atenção especial do vereador foi a Saúde. Através de diversas proposições, Flavinho cobrou melhorias no atendimento e nos serviços prestados, além de desenvolver um trabalho atento de fiscalização. Semana Municipal para conscientização da Doença de Parkinson, meia-entrada para pacientes oncológicos em cinemas e espetáculos circenses, garantia de assistência odontológica para internados no SUS, presença de fisioterapeutas nas maternidades públicas e solicitação de recursos para os hospitais da cidade foram algumas das ações do vereador ao longo dos últimos anos. Outras pautas importantes nessa área foram as leis que versam sobre o incremento à ajuda de custo oferecida aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio e a realização de exame oftalmológico preventivo em crianças de quatro e 15 meses de vida, visando ao diagnóstico precoce de diversas doenças, entre elas o retinoblastoma, além da realização de exame de fundo de olho nas crianças menores de três anos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil de Poços. Ainda na Saúde, Flavinho questionou e cobrou informações sobre a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora/SP, através do Convênio n. 007/2023. O tema foi alvo de debates na Câmara devido ao fato da contratação ter ocorrido sem realização de licitação/chamamento público e sem o detalhamento de qual critério estaria sendo empregado para a celebração do referido convênio. Transparência A Transparência em todas os setores da administração também foi uma pauta bastante cobrada pelo vereador Flavinho. Na Educação, a Lei n. 9.649 dispõe sobre a publicação obrigatória dos cardápios do Programa Restaurante Popular e da merenda a ser servida na rede municipal de ensino. Já a Lei n. 9.931, trata da obrigatoriedade de constar no site oficial da Prefeitura Municipal, de forma acessível, a lista completa e atualizada dos números de telefones e seus respectivos setores. Ainda com relação à transparência dos serviços públicos, Flavinho é autor da lei que determina a colocação obrigatória de QR Code em placas de obras municipais executadas pela administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas. Outras áreas, como Educação e Trânsito, também foram discutidas pelo parlamentar. No Trânsito, por exemplo, após várias reclamações da população, Flavinho apresentou um Projeto de Decreto Legislativo sustando o contrato entre a Prefeitura de Poços e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA., responsável pelo estacionamento rotativo zona azul. Proposições Nos quatro anos de mandato, foram inúmeras as proposições de iniciativa do vereador Flavinho. Só em 2024, foram mais de 300 Requerimentos (como autor ou coautor), 33 Indicações, 04 Anteprojetos de Lei, 11 Moções e 30 Projetos de Lei. “Finalizo meu primeiro mandato com a certeza de um trabalho realizado, não podendo deixar de mencionar a Ouvidoria da Câmara, que esteve sob a minha responsabilidade neste ano de 2024 e por onde pudemos atender inúmeras pessoas, recebendo as demandas, ouvindo suas dores e buscando as respostas necessárias, sempre dentro do objetivo de melhoria dos serviços públicos prestados a nossa população. Agradeço aos servidores da Casa, a minha assessoria e a todos os colegas vereadores pela partilha deste tempo, que foi de muito trabalho e de aprendizado. Agradeço também à população de Poços que confiou em mim para este mandato que se encerra e para o próximo que virá. Com o coração cheio de gratidão, sigo em frente no compromisso de trabalhar pela nossa gente”, refletiu Flavinho.

Um Ofício encaminhado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, ao deputado federal Newton Cardoso Jr. solicita a destinação de recursos ao Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas. O objetivo é atender às demandas mais urgentes e ampliar os serviços prestados pela entidade, como por exemplo a compra de um novo tomógrafo. Recentemente, Flavinho tomou conhecimento que o aparelho usado pelo Hospital da Santa Casa para exames de tomografia ficou parado, por quase um mês, devido a um problema técnico. Felizmente, o equipamento já está em uso novamente, no entanto o vereador reforça a importância da compra de um segundo tomógrafo. “O aparelho ficou algumas semanas aguardando a troca da peça para manutenção. Com essa situação, sabemos que muitos exames deixaram de ser realizados, causando transtornos aos pacientes. Vale destacar, também, que esse único tomógrafo é responsável pelos exames de acompanhamento e diagnóstico de paciente oncológicos, uma vez que a Santa Casa é responsável pelo atendimento desse público morador da microrregião de Poços de Caldas e Itajubá e tais atrasos podem ser determinantes para o prognóstico”, comenta o vereador. Flavinho ressalta a importância dos serviços prestados pela Santa Casa à rede pública de Poços e região. “Esse hospital atua na assistência médica aos pacientes da cidade e municípios vizinhos, nos mais diversos níveis de complexidade, sendo instrumento essencial na garantia do direito à saúde. Nesse sentido, é preciso destacar que a ausência de recursos acarreta diversos problemas, como a baixa qualidade do serviço, aumento de demandas e falta de medicamentos, por exemplo. Por essa razão, estamos pedindo ao deputado uma atenção especial para a entidade e para os serviços que ela oferece”, diz. O ofício encaminhado ao deputado federal destaca que o Hospital da Santa Casa é responsável por cerca de 45.000 procedimentos mensais, sendo mais de 90% realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, é referência em alta complexidade para o encaminhamento de pacientes de toda a rede pública, tanto para internação, quanto para a realização de exames como o de tomografia. Sempre atento aos problemas da área da Saúde, Flavinho reforça a importância dos recursos para Poços de Caldas. “Contamos com o apoio do deputado federal e esperamos que as diversas demandas sejam viabilizadas, melhorando ainda mais o atendimento no Hospital da Santa Casa”, finaliza.