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Vereador Flavinho apresenta balanço da Ouvidoria da Câmara em 2024

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Criada através da Lei Complementar n. 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Em 2024, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, ocupou o cargo de ouvidor-geral da Câmara, recebendo e encaminhando à Prefeitura as demandas que chegaram à Casa. Flavinho apresentou um balanço das atividades da Ouvidoria. Ao todo, foram 133 Requerimentos que passaram pelo Plenário, contendo denúncias, reclamações e sugestões em diversas áreas do município, sendo: Saúde (74); Perturbação de Sossego (14) Serviços Públicos (13); Educação (8); Próprios Públicos (7); Dengue (3); Atraso em pagamento (3); Defesa Social (2); Concurso Público (2); DME (2); DMAE (1); Criação irregular de animais (1); Depósito irregular de materiais recicláveis (1); Mobilidade Urbana (1). Ao receber as reivindicações, a Ouvidoria é responsável por fazer os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações. Segundo o vereador, a maior parte das demandas vem da área da Saúde. “A Ouvidoria é muito procurada pelos pacientes que utilizam, principalmente, o Sistema Único de Saúde. As pessoas recorrem ao Legislativo quando encontram dificuldades em obter informações sobre filas de espera, andamento de processos, reclamações e dúvidas. Então, a Ouvidoria no Legislativo é para fortalecer a voz do cidadão poços-caldense, trazendo a ele respostas e, em muitos casos, as resoluções de problemas”, comenta. Ao finalizar mais um ano legislativo, Flavinho fala da satisfação em ter feito parte da Ouvidoria. “Uma grande satisfação ter sido eleito como ouvidor para esse último ano de mandato desta Legislatura. Eu me sinto muito orgulhoso e muito feliz de ter esse reconhecimento do Legislativo como um todo. Acredito que desempenhamos bem o papel de Ouvidoria no Gabinete 13, como o próprio nome diz, ouvindo a população, buscando as respostas necessárias e atendendo às demandas que foram trazidas. Trabalhar pela melhoria da prestação do serviço público nas diferentes áreas e ser um canal de comunicação com a nossa comunidade são os principais objetivos desta Ouvidoria na Câmara. Foi uma honra desempenhar essa função enquanto vereador e é muito importante que este canal seja sempre divulgado e mais conhecido, para que cada vez mais pessoas possam buscar a Ouvidoria, sempre que necessário for”, declara. De acordo com a Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funcionará no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem ser feitas, também, através de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o banner E-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.

dezembro 26, 2024 / Comentários desativados em Vereador Flavinho apresenta balanço da Ouvidoria da Câmara em 2024
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Vereadores apresentam Moção de Repúdio à fala do secretário de Saúde sobre atrasos em pagamentos

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Na última semana, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou uma Moção de Repúdio contra o secretário municipal de Saúde, Thiago Mariano, em razão de declarações feitas durante entrevista a uma emissora de rádio local. As falas do secretário, que segundo os parlamentares tratam como “normal” os atrasos nos pagamentos dos médicos que prestam serviços ao Hospital da Santa Casa, geraram forte reação entre os vereadores e a classe médica.A Moção foi proposta pelos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Luzia Martins (PDT) e Sílvio de Assis (PMB). No documento, os parlamentares criticam a postura do gestor, destacando que os profissionais de saúde merecem respeito e valorização, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. “É importantíssimo destacar que os médicos que prestam serviços à Santa Casa atuam em um dos mais essenciais serviços, a Saúde. Devem, portanto, ser valorizados e respeitados. A condição na qual um profissional da saúde presta seus serviços, seja por meio de um contrato trabalhista ou não, não pode, jamais, ser motivo para a relativização da importância deste”, afirma a Moção.O vereador Tiago Braz (Rede) reforçou a gravidade da situação. “Essa Moção reflete o descontentamento da classe médica, que repudiou as falas do secretário por normalizar os atrasos. Atrasos precisam ser explicados e solucionados, e não tratados com descaso, transferindo a responsabilidade para os profissionais. O secretário teve uma fala infeliz, adotando um comportamento inaceitável. Não podemos aceitar atrasos nos pagamentos nem a postura de um gestor que deveria defender esses trabalhadores. Vamos continuar cobrando para que todos os prestadores de serviços, e não apenas os da Saúde, recebam em dia”, declara.A Moção também enfatiza que atrasos nos pagamentos violam os direitos dos profissionais, que precisam receber pelo serviço prestado de forma pontual, sob pena de sanção à contratante. “É inaceitável que uma autoridade pública utilize um meio de comunicação para ironizar e debochar das reivindicações de uma categoria tão importante”, critica outro trecho do documento.O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) destacou o papel do gestor público em lidar com situações como essa. “Os médicos trabalham muitas vezes em plantões de 12 ou 24 horas, ao lado de outros profissionais competentes, para atender à população. No entanto, eles também têm suas famílias e precisam de seus rendimentos. Não podemos tratar como normal o atraso nos repasses para hospitais ou profissionais que desempenham funções tão importantes. Mesmo quando há problemas com o repasse de recursos, é responsabilidade do gestor público minimizar os impactos, assumir sua responsabilidade e trabalhar para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível”, conclui.

dezembro 17, 2024 / Comentários desativados em Vereadores apresentam Moção de Repúdio à fala do secretário de Saúde sobre atrasos em pagamentos
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Câmara aprova projeto do vereador Flavinho que garante exame PCR no SUS para detectar câncer de colo de útero

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Atento às demandas da Saúde e preocupado com a necessidade de políticas públicas que promovam a saúde feminina, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou um Projeto de Lei Complementar que trata da oferta obrigatória do exame PCR para pesquisa de DNA do colo de útero para HPV, na rede SUS de Poços. A matéria foi aprovada pela Câmara, recentemente, e aguarda sanção do Poder Executivo.A proposta inclui dispositivo no Código de Vigilância à Saúde, determinando que o exame que faz o sequenciamento genético do HPV (Papilomavírus Humano) e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero seja acessível a toda população. Para Flavinho, este tema traz um grande avanço tecnológico e possibilita um diagnóstico mais rápido e preciso. “No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. A eliminação dessa doença é um problema de saúde pública e o município precisa desenvolver ações de combate e prevenção”, diz.No Projeto de Lei, o autor ressalta que novas orientações na área da Saúde apontam mudanças nas abordagens recomendadas pela OMS para o rastreio da doença. Entre as alterações está a recomendação de que seja feito o teste de HPV-DNA como o método preferido, ao invés da inspeção visual com ácido acético (VIA) ou citologia (Papanicolau), atualmente os métodos mais usados para detectar lesões pré-cancerosas. O teste de HPV-DNA detecta cepas de alto risco que causam quase todos os cânceres de colo do útero.Flavinho defende a medicina preventiva como ferramenta que pode transformar e salvar vidas.”Com políticas públicas bem programadas é possível avançar no enfrentamento de doenças que podem ser diagnosticadas e tratadas em estágios iniciais. Pensando especificamente na saúde do público feminino, já existem exames capazes de detectar a propensão de mulheres em desenvolver câncer. Pensando na importância dessa pauta e conversando com profissionais da saúde, elaboramos o projeto para análise do Legislativo. Com a aprovação dos colegas vereadores, Poços dá um passo fundamental no que diz respeito ao cuidado e à assistência às mulheres da nossa cidade. Importante frisar que a adoção do exame de sequenciamento genético do HPV não significa a substituição total do exame preventivo do Papanicolau, ele vem como uma ferramenta para dar precisão acerca da propensão ao HPV a médio prazo”, comenta.O projeto aprovado pela Câmara (PLC n. 07/2023) está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.

dezembro 13, 2024 / Comentários desativados em Câmara aprova projeto do vereador Flavinho que garante exame PCR no SUS para detectar câncer de colo de útero
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Flavinho defende presença de fisioterapeuta nas maternidades públicas e conveniadas ao SUS

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Já aprovado pela Câmara em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 104/2024 dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e conveniadas ao SUS de Poços. A proposta, de iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, estabelece a obrigatoriedade de presença de, no mínimo, um profissional em instituições com pelo menos 1000 partos/ano, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas. De acordo com a matéria, os profissionais devem ficar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiverem escalados para atuação nas referidas instituições. Após aprovação final dos vereadores, o PL segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial. Segundo o autor, trata-se de um assunto muito importante que pode fazer a diferença no município de Poços de Caldas, não só como referência para Minas e para o Brasil, mas também diretamente na vida das pessoas, em especial na vida da gestante e do feto. “Cumpre destacar o trabalho do fisioterapeuta na avaliação das pacientes e durante o parto. Além de atuar em toda a gestação, o fisioterapeuta, no âmbito das maternidades, atua em salas de parto e em enfermarias obstétricas, além do pós-parto imediato, oferecendo orientações para prevenção de complicações. São inúmeras as atribuições desse profissional, sendo imprescindíveis sua presença e atendimento junto às gestantes”, destaca. Recentemente, a proposição foi discutida em audiência realizada pela Câmara, atendendo ao que determina a Lei Orgânica. Durante o evento, representantes da Secretaria de Saúde e profissionais fisioterapeutas ressaltaram que a iniciativa é muito pertinente e vem ao encontro das demandas da classe. O PL foi abordado, também, em um encontro do CREFITO-4 MG (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Intensiva), que aconteceu em Poços. A atividade foi voltada para os fisioterapeutas da cidade e região, com o objetivo de levar informações aos profissionais. O tema da capacitação foi “Consulta Fisioterapêutica e Prescrição de Exercícios Clínicos”. Flavinho afirma que, amplamente debatido pelo Legislativo e pela comunidade, o PL vem somar às políticas públicas de saúde. “Diante da importância e relevância do papel profissional dos fisioterapeutas e de suas condutas e procedimentos na gravidez, tenho certeza que essa proposta irá contribuir para a devida garantia ao direito à saúde, especialmente das mulheres”, conclui.

dezembro 11, 2024 / Comentários desativados em Flavinho defende presença de fisioterapeuta nas maternidades públicas e conveniadas ao SUS
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Flavinho entrega Título de Cidadania Poços-Caldense a Victor José Adissi e Antônio Carlos Molina

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O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, fez a entrega de dois Títulos de Cidadania Poços-Caldense em sessão solene da Câmara, realizada na sexta-feira, (29). Victor José Adissi e Antônio Carlos Molina são os homenageados do parlamentar neste ano de 2024. As indicações para concessão da honraria são feitas através de um Projeto de Decreto Legislativo, analisado pelas Comissões de Justiça e de Concessão de Homenagens e depois colocado em votação. Flavinho ressalta a grande satisfação em conceder o Título a duas pessoas marcantes na história de Poços de Caldas. Victor José Adissi Cirurgião plástico respeitado e querido pela comunidade, Dr. Victor Adissi nasceu em São Paulo, formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e veio para Poços em 1979, quando fundou a Clínica Adissi. No município, já foi membro do Conselho Administrativo e responsável pelo Departamento de Cirurgia Plástica do extinto Hospital Pedro Sanches, responsável pelo Departamento de Cirurgia Plástica da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas e sócio-fundador do Hospital Poços de Caldas. Atualmente, é membro especialista e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Desde 2011, organiza e realiza os mutirões de cirurgia plástica no Sul de Minas. No biênio 2018/2019, Dr. Victor foi diretor do Departamento de Ação Social da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP, responsável pela organização dos mutirões de cirurgia plástica no Brasil, período em que foram realizadas 1.760 cirurgias a pessoas que precisavam do atendimento, mas que não tinham condições de pagar. Neste ano de 2024, o Mutirão de Blefaroplastia (cirurgia de pálpebras) atendeu 100 pacientes de forma totalmente gratuita em Poços de Caldas. Antônio Carlos Molina Carinhosamente chamado de Toninho Molina ou Toninho da Urca, Antônio Carlos Molina também receberá o Título de Cidadania, por iniciativa do vereador Flavinho. Técnico em sonoplastia e iluminação cênica, está há 20 anos nessa profissão. Toninho também já se arriscou na atuação teatral, sendo protagonista de momentos marcantes da vida cultural de Poços. Foi técnico de confiança de importantes eventos, como Festival Música nas Montanhas, Festival Literário Internacional de Poços de Caldas, além de ser um dos responsáveis pela idealização do Festival Viva Urca. Desde 2007, Molina é o responsável pela Astra, empresa do ramo de produção e locação de equipamentos cênicos. Além de todo trabalho de produção, Toninho busca compartilhar seu conhecimento em oficinas de apoio e técnica para artistas e equipes. Já realizou dezenas de oficinas sobre linguagem técnica dos equipamentos cênicos, noções de palco, concepções de mapa de luz, segurança técnica, dentre outros temas importantes para execução de espetáculos, como cálculos de eletricidade e sentimentos das cores cênicas. Ele se destaca nessa área como profissional fundamental para o sucesso de produções artísticas, trabalhando sempre a favor da arte. Flavinho destaca que as homenagens concedidas pelo Poder Legislativo são a oportunidade de reverenciar e reconhecer pessoas que fazem parte da construção da história da cidade e que contribuem nas mais diversas áreas. “Este ano, fiz a entrega do Título de Cidadania Poços-caldense a dois cidadãos que se destacam na nossa comunidade. O cirurgião plástico, Dr. Victor Adissi, um grande amigo, um respeitado médico e que já proporcionou aqui o atendimento gratuito de centenas de pacientes, que aguardavam cirurgias corretivas e que foram atendidos, por meio do trabalho dele junto à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. E Antônio Carlos Molina, o querido Toninho Molina. Além de sempre se especializar nos serviços que realiza, ele ainda carrega consigo a paixão pela arte, fazendo a diferença em inúmeros espetáculos e eventos dos quais já esteve presente. Toninho nas artes e Dr. Victor na Saúde, dois cidadãos queridos e ilustres de Poços de Caldas que tenho a honra de homenagear enquanto vereador”, diz. A sessão solene da Câmara de Poços teve transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e segue disponível nos canais oficiais da Câmara Poços.

dezembro 2, 2024 / Comentários desativados em Flavinho entrega Título de Cidadania Poços-Caldense a Victor José Adissi e Antônio Carlos Molina
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De iniciativa do vereador Flavinho, projeto garante assistência odontológica a pacientes internados no SUS

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De iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, o Projeto de Lei n. 69/2024 dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública do município. A proposta foi aprovada pela Câmara, nesta semana, e segue para sanção do Executivo. De acordo com a nova legislação, o direito à assistência odontológica compreende ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ou alterações orofaciais. O atendimento deverá ser prestado por cirurgiões-dentistas, com capacitação na área de odontologia hospitalar, e o poder público poderá aproveitar os profissionais existentes em seus quadros, desde que atendidos os requisitos da norma. Atento às demandas da área, uma vez que já ocupou o cargo de secretário adjunto e secretário municipal de Saúde, Flavinho afirma que a presença de um cirurgião dentista no ambiente hospitalar contribui para o atendimento integral ao paciente, minimizando os agravos decorrentes de patologias bucais. “A odontologia hospitalar tem o objetivo de assistir o paciente internado de forma integral e humanizada, com a execução de procedimentos de baixa, média ou alta complexidade, assim como de cuidados com a higienização e alterações bucais, proporcionando uma melhora na saúde geral do paciente. Infelizmente, sabemos que a presença de um cirurgião-dentista em ambientes hospitalares não é uma realidade em todos os hospitais brasileiros, ainda que vários estudos comprovem o quanto a condição bucal influencia no estado clínico do paciente”, declara. Para o vereador, o atendimento hospitalar envolvendo profissionais de diferentes áreas é fundamental para o cuidado com o paciente. “Não somente a questão da odontologia, mas a assistência completa é muito importante para o tratamento. Relembrando todos os avanços na Saúde, constatamos que, até a década de 70, os pacientes internados eram acompanhados unicamente por uma equipe médica, dispensando a atuação de outros profissionais. Com o decorrer do tempo, percebeu-se a necessidade de implantação das UTIs para melhor assistir aos pacientes, marcando assim, um grande progresso conquistado pelos hospitais. Desde então, o sistema de saúde vem se mobilizando para garantir uma assistência completa. A partir de agora, em Poços, vamos contar com essa nova política pública, contribuindo e muito com o atendimento integral ao paciente”, destaca. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.

novembro 26, 2024 / Comentários desativados em De iniciativa do vereador Flavinho, projeto garante assistência odontológica a pacientes internados no SUS
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Lei de iniciativa do vereador Flavinho prevê ações para coibir furto e receptação de fios metálicos

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Aprovada pela Câmara e já sancionada pelo Poder Executivo, a Lei Municipal n. 9.916 inclui o art. 228-A no Código de Posturas do Município para prever aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. A norma decorre de um projeto do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho.Com a nova legislação, fica proibido adquirir, vender, expor à venda, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, revender, beneficiar, reciclar, compactar, trocar, usar como matéria prima ou compactar fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam, comprovadamente, produtos de crime ou que não tenham procedência lícita comprovada. A proposição estabelece, ainda, a aplicação de penalidades em caso de descumprimento da norma: multa, interdição temporária do estabelecimento, suspensão e, caso necessário, cassação de licença ou autorização.Flavinho ressalta que os crimes envolvendo furto e roubo de materiais metálicos, principalmente os fios de cobre, estão se tornando muito comuns na cidade. Uma ação que, segundo o parlamentar, gera grande preocupação por parte da sociedade. “Um crime de difícil combate, que atinge muitas pessoas e que é cada vez mais comum, afetando desde órgãos públicos até empresas privadas, residências e espaços comunitários. Muitas vezes, por conta da escassez desse tipo de produto no mercado, os valores dobram de preço, chamando atenção de indivíduos que roubam ou furtam e vão até sucatas e ferros velhos vender os materiais por preços irrisórios”, diz.Para o legislador, é fácil a venda do fio de cobre e, com isso, a população acaba adquirindo o produto sem saber a procedência. “Acredito que essa comercialização precisa de uma fiscalização mais efetiva. Além do prejuízo para as vítimas, tal prática oferece alto risco para quem furta. Sem contar que os números são preocupantes. Casos de furto de cabos de rede de telecomunicações para extração de fios de cobre causaram falhas ou interrupções dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura de mais de 6,6 milhões de pessoas em 2020. É preciso que os municípios adotem políticas públicas no sentido de prevenir e punir aqueles que estiverem à frente da compra e venda de materiais sem procedência”, afirma.Toda a tramitação do Projeto de Lei, desde a apresentação até a aprovação, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (PL n. 76/2024).

novembro 19, 2024 / Comentários desativados em Lei de iniciativa do vereador Flavinho prevê ações para coibir furto e receptação de fios metálicos
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Por iniciativa do vereador Flavinho, CEO recebe o nome de Jacques Rodrigues de Carvalho

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De iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, o Projeto de Lei n. 105/2024 denomina “Centro de Especialidades Odontológicas Jacques Rodrigues de Carvalho” o atual Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Poços. A proposição foi aprovada pela Câmara, nesta semana, e segue para sanção do Poder Executivo. Não é a primeira vez que Jacques recebe uma homenagem do Legislativo. O vereador Flavinho é autor de outros dois projetos que valorizam a trajetória de um dos maiores filantropos da história do município, com uma vida dedicada à caridade e ao amor ao próximo. Em 2021, Jacques Rodrigues de Carvalho recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. Já em 2022, foi aprovada uma Resolução instituindo na Câmara o Diploma Jacques de Mérito Voluntário. Desde então, anualmente, a solenidade é realizada para entrega da honraria. Flavinho ressalta que a denominação do Centro de Especialidades é mais um reconhecimento do trabalho de Jacques, que foi também um profissional da Odontologia. “Um exemplo de ser humano que deixou um legado de amor e de solidariedade. A passagem de Jacques por esta existência fica como lição incontestável de amor e de doação. Podemos citar aqui atendimentos dentários, distribuição de medicamentos, alimentos, roupas e cobertores, doação ou empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e andadores, além do encaminhamento de pessoas em situação de rua para albergues e alcoolistas para atendimento. Jacques foi uma figura ímpar e que veio ao mundo para servir”, diz. Em agosto do ano passado, a Câmara recebeu a exposição Jacques – Amor e Caridade, também por iniciativa do vereador Flavinho. Objetos, fotos e banners ficaram o no saguão de entrada do Legislativo com o intuito de preservar a memória de Jacques e enaltecer o trabalho desenvolvido por ele durante décadas. “Fico muito feliz em fazer parte desses momentos. “Que essas homenagens que ele já recebeu e todas as outras que virão sirvam como adubo e água para fazer florescer essa semente que ele plantou. Que a gente possa seguir seus exemplos”, finaliza o parlamentar.

novembro 11, 2024 / Comentários desativados em Por iniciativa do vereador Flavinho, CEO recebe o nome de Jacques Rodrigues de Carvalho
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Projeto do vereador Flavinho garante percentual de vagas a negros em concursos públicos do município

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Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou o Projeto de Lei n. 84/2024, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas a negros em concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos do município. A matéria, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, aguarda sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial. De acordo com a proposição, ficam reservadas aos candidatos negros 20% das vagas, sendo que tal medida será aplicada a cada concurso público, abrangendo cada um dos cargos em disputa, independentemente da quantidade de vagas disponíveis para cada um. A norma estabelece, ainda, que as informações deverão constar de forma clara nos editais. A nova lei prevê, também, dispositivos referentes à autodeclaração dos candidatos e à veracidade da mesma, além de divulgação de resultados e nomeação. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. Segundo Flavinho, é evidente a persistente desigualdade nos indicadores sociais brasileiros que desfavorecem a população negra quando comparada à população branca, no que se refere ao acesso a direitos. Apesar do esforço que tem sido feito para minimizar esse problema, o vereador ressalta a necessidade de políticas públicas que promovam o bem de todos sem quaisquer formas de discriminação. “O Governo Federal deu um passo importantíssimo para enfrentar essa situação no âmbito do serviço público federal ao sancionar a Lei Federal nº 12.990, que fixa a cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos, válida pelo prazo de 10 anos. Também foi aprovada, no âmbito desta Câmara Municipal, a Resolução n. 909/2024, que versa sobre a reserva de percentual de vagas a negros em concursos públicos do Legislativo”, diz. No entanto, o parlamentar chama atenção para a importância de uma lei que trate, especificamente, dos concursos do município de Poços. “A norma federal aplica-se apenas às vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, não contemplando os demais entes federativos. Mesmo caso da Resolução, que tem eficácia apenas no Legislativo Municipal. Fico muito feliz com a acolhida desse projeto e a aprovação do mesmo, mostrando mais uma vez o compromisso da Câmara de Poços com pautas que objetivam um maior acesso da população negra a cargos públicos”, finaliza.

novembro 4, 2024 / Comentários desativados em Projeto do vereador Flavinho garante percentual de vagas a negros em concursos públicos do município
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Lei do vereador Flavinho homenageia vereadoras eleitas através da Galeria Maria Conceição Bonifácio

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A Resolução n. 918 institui na Câmara de Poços a Galeria Maria Conceição Bonifácio, com o objetivo de prestar uma homenagem às vereadoras titulares eleitas no município. A proposição, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, foi aprovada e promulgada recentemente pelo Legislativo. De acordo com a nova legislação, fotografias das mulheres que tenham sido eleitas ficarão expostas em um espaço devidamente identificado da Câmara, em local visível e aberto à circulação. As imagens estarão dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, acompanhadas da devida identificação com o período de atuação e o respectivo partido. A criação de galerias com essa finalidade é um movimento crescente em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Para o autor, as fotografias trarão à população que visita a Câmara um panorama histórico da participação das mulheres na política poços-caldense. “Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras mulheres a esta participação que precisa ser maior. Outro objetivo é o de proporcionar o fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção da nossa sociedade”, ressalta. Segundo Flavinho, é também dever da Câmara de Poços promover ações que busquem a igualdade de gênero e o resgate da história. “Tenho apresentado, desde o início do mandato, iniciativas voltadas à valorização das mulheres, ao combate à violência e à garantia de direitos. A Galeria, que recebe o nome Maria Conceição Bonifácio em homenagem à primeira vereadora eleita, no ano de 1971, é também um instrumento que reconhece e enaltece a presença do público feminino em diversas áreas, agora em especial na política”, afirma. O vereador relembra outras proposições do mandato como, por exemplo, a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social e extrema pobreza. Além disso, Flavinho faz parte, pelo segundo biênio, da Comissão de Direitos da Mulher, agora como vice-presidente. A Resolução da Câmara de Poços está disponível para consulta no endereço https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/236494.

outubro 29, 2024 / Comentários desativados em Lei do vereador Flavinho homenageia vereadoras eleitas através da Galeria Maria Conceição Bonifácio
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Vereador Flavinho

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